No próximo dia 29 de setembro realiza-se um importante ato eleitoral, a eleição dos representantes do povo no poder local.
Importa salientar que independentemente dos eleitos serem ciclicamente substituídos há sempre uma determinante, a avaliação política do exercício dos diferentes eleitos. Mas a ação política municipal não se resume aos eleitos, entramos no campo da democracia participativa e esta, na minha modesta opinião, carece de maior vigor para uma efetiva mudança.
A CDU (PCP/PEV) sempre entendeu que os órgãos autárquicos deliberativos não devem ser uma mera bengala dos órgãos executivos.
A matriz subjacente nas sucessivas alterações legislativas ao poder local teve sempre o intuito de enfraquecer os órgãos deliberativos, um enfraquecimento da responsabilidade do PS, PSD e CDS.
O eleito na AMG e os eleitos nas freguesias, pela CDU, sempre pautaram a sua ação no sentido do efetivo papel deliberativo dos órgãos. Infelizmente na esmagadora maioria isso não acontece de forma genuína. A Assembleia Municipal deveria ter vida própria como órgão autónomo do município, com capacidade para desenvolver iniciativas, aprovar mais recomendações ou propostas saídas do seu seio, desencadear discussões sobre temas relevantes para o concelho e as suas populações. O momento chave da mudança carece de uma profunda maturidade da discussão política e, sobretudo, da exigência do poder deliberativo vincar sobre muitas decisões do executivo. Alguns reclamam, esquecem sempre os malfeitores legislativos.
Uma Assembleia Municipal deve ser um espaço de debate profundo e sério numa atitude proativa em nome dos interesses do concelho e da cidade. Não pode ser apenas e só o sufragar os documentos emanados da Câmara Municipal.
Muitos assuntos devem ser discutidos, desde o flagelo do desemprego decorrente da destruição do tecido produtivo, à revitalização do centro histórico com a rentabilização dos edifícios públicos, a mobilidade no concelho, a aplicação dos fundos comunitários, as alterações às leis das finanças locais e das competências das autarquias locais, o ensino e a fixação da juventude, o desenvolvimento social e cultural, a promoção turística do concelho, o saneamento e rede pública de água, a saúde, entre outras áreas.
A ação nuclear é a aproximação dos órgãos autárquicos à população. Uma população mais informada é uma população mais esclarecida e com maior capacidade de intervenção. A não ser que não queiramos uma população com esta capacidade. É necessário alterar o regimento de funcionamento dos órgãos e fortalecer os espaços de discussão sobre decisões tomadas pelo município. Dou o exemplo recente do esventrar do espaço marginal à Avenida de São Miguel para servir um privado, quando na mesma artéria do lado oposto há espaços devolutos, outrora áreas comerciais e industriais. Será que no futuro vamos ter a especulação imobiliária a beneficiar de obras com fato à medida?
Precisamos de maior envolvimento da sociedade civil e da população na gestão dos destinos do nosso concelho. Já esqueceram a Agenda 21 local?
É fulcral haver espaços de discussão, reuniões descentralizadas de maior articulação com as Juntas de Freguesia e sobretudo os protocolos serem transparentes para todos, fomentando um orçamento participativo.
Cabe a si, caro(a) eleitor(a) decidir o caminho da mudança, onde envolva a sua participação, não apenas em momentos eleitorais.
Apesar da nossa capacidade limitada de intervenção, decorrente do reduzido número de eleitos nas Assembleias de Freguesia e apenas um eleito na Assembleia Municipal, a CDU (PCP/PEV) sempre participou contra a disposição dos eleitos do PS e muitas vezes do PSD, questionando, propondo, debatendo, explicando, tendo sempre na sua participação nos órgãos assuntos do interesse das populações, mas também assuntos da vida interna do município com repercussões no serviço prestado aos munícipes.
Terminamos mais um mandato de consciência tranquila, cientes das nossas limitações, fruto dos resultados eleitorais, mas o caminho será sempre o de lutar pelo reforço, para tal haja confiança na CDU (PCP/PEV) e isso responsabiliza-nos ao longo do mandato, enquanto eleitos da CDU, nas assembleias de freguesia, na assembleia municipal ou câmara municipal.
Assumimos e assumiremos a iniciativa política e sobretudo o compromisso de discussão dos assuntos ligados à realidade local mas também nacional.
Por: Honorato Robalo
* Dirigente da Direção da Organização Regional da Guarda do PCP
