A representação da Comissão Europeia em Portugal nomeou um conselheiro jurídico do Serviço de Orientação do Cidadão para prestar consultoria jurídica personalizada sobre os direitos conferidos pela UE e ajudar os cidadãos a melhor conhecerem e exercerem os seus direitos e obrigações na União Europeia.
Este serviço integra-se no Serviço de Orientação do Cidadão, que presta gratuitamente consultoria personalizada sobre os direitos conferidos aos cidadãos pela legislação da União Europeia.
O conselheiro jurídico do Serviço de Orientação do Cidadão pode ser contactado através do telefone nº 21 350 98 89, do e-mail consultorjuridico@css-pt.eu ou da marcação de um encontro na Representação da Comissão Europeia em Portugal, Largo Jean Monnet, nº 1, 10º, em Lisboa, no seguinte horário: 2ª feiras das 9h00 às 13h00 e 4ª feiras das 9h00 às 12h30.
Os conselhos e informações prestados pelo conselheiro jurídico do Serviço de Orientação do Cidadão são prestados por juristas independentes, não reflectindo necessariamente a opinião dos serviços da Comissão Europeia nem a vinculando juridicamente. Todos os serviços prestados pelo conselheiro jurídico do Serviço de Orientação são gratuitos.
