Os comerciantes do mercado municipal da Guarda reuniram com o presidente da Câmara, no passado dia 25, para reivindicarem a realização de obras no edifício. Numa altura em que se conhece novo impasse no projecto do Guarda Shopping Center (ver caixa), a Comissão de Utentes do Mercado Municipal pediu a Joaquim Valente que «acabe com o estado de degradação» em que se encontra o espaço, refere Júlia Sobral, uma das comerciantes.
Nesta reunião, realizada a pedido da comissão, foram abordadas várias questões relacionadas com a «falta de manutenção» do edifício: «Em primeiro lugar, tem que se pôr fim aos problemas de humidade e que só se conseguem resolver com uma intervenção ao nível da cobertura», adianta. De acordo com Júlia Sobral, «há até sítios onde entra água e bem», nomeadamente na secção da fruta, situada no rés-do-chão. A pintura das paredes interiores, a melhoria da instalação eléctrica e também das condições de higiene, bem como uma reorganização das bancas de venda, são outros dos aspectos que estão na lista de reivindicações dos comerciantes. No que toca à organização do espaço, a comissão defende que deve ser repensada de forma a aproximar os postos de venda porque «há muitos que estão vazios, sem comerciantes, o que faz com que as bancas estejam muito distanciadas umas das outras», explica Júlia Sobral. «Se estiverem mais próximas, o mercado parece mais cheio e ficará com melhor aspecto», considera.
Para Júlia Sobral, as actuais condições do mercado «afastam as pessoas e, por isso, prejudicam o negócio». A comissão continua a defender que o centro comercial «não deve ser construído» e que a mudança provisória para as instalações do antigo matadouro «não é uma boa solução para os comerciantes e nem para a cidade», alega Júlia Sobral.
Ainda de acordo com esta comerciante, o presidente da Câmara «mostrou-se disponível» para estudar possíveis melhoramentos, sendo que uma equipa de técnicos da autarquia deslocou-se ao mercado logo no dia a seguir à reunião para efectuar um levantamento dos problemas do edifício. «Foi-nos dito que no próximo Inverno ainda estaremos no mercado», acrescenta Júlia Sobral. A Câmara e a comissão, constituída por nove elementos, voltam a reunir no próximo dia 22, altura em que os comerciantes ficarão a saber se a Câmara sempre avança com uma intervenção. «Se houver obras, como esperamos e desejamos, queremos também dar a nossa opinião», acrescenta. O Guarda Shopping Center, previsto para a zona do mercado e Centro Coordenador de Transportes, é um projecto que se arrasta há quatro anos e representa um investimento total de cerca de 90 milhões de euros.
TC chumba escritura de permuta entre Câmara e Guarda Mall
O Tribunal de Contas (TC) recusou o visto prévio da minuta da escritura de permuta celebrada entre a Câmara da Guarda e a sociedade Guarda Mall, constituída com a TCN, referente aos terrenos para onde está previsto o Guarda Shopping Center, por considerar que deveria ter sido lançado concurso público. O acórdão do TC refere que «tal ou tais procedimentos deveriam ser precedidos da realização de concurso público e da correspondente publicitação no JOUE (Jornal Oficial da União Europeia)». Ao não terem sido cumpridas estas obrigatoriedades, a autarquia colocou em causa os «princípios constitucionais da igualdade, imparcialidade, concorrência, não discriminação, liberdade de estabelecimento, livre prestação de serviços e transparência», lê-se no documento. A decisão data de Maio do ano passado, mas só agora chegou ao conhecimento público. O município ainda recorreu da decisão, mas sem efeito. A autarquia alegou que, ao contrário do que acontece na administração central e institutos públicos, a permuta ou alienação de imóveis do domínio privado das autarquias não está sujeito àquelas obrigatoriedades. Mas a decisão manteve-se. O TC sustenta que o processo deve ser conduzido ao abrigo do regime das empreitadas de obras públicas.
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