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Comarca da Cova da Beira com novo mapa judiciário

Fundão vai ter um Juízo de Família e Menores e círculo judicial da Covilhã foi extinto

O círculo judicial da Covilhã vai ser extinto no âmbito das alterações impostas pelo novo mapa judiciário. Ao mesmo tempo, é criado o Tribunal da Comarca da Cova da Beira, que irá desdobrar-se em diferentes juízos de competência especializada.

Esta reorganização das novas comarcas deverá acontecer já nas próximas férias judiciais, em agosto, e implica a constituição de um Juízo Misto de Família e Menores, de um Juízo de Média e Pequena Instância Cível e outro de Instância Criminal, todos com sedes na Covilhã e no Fundão. De acordo com o “Diário da República” de segunda-feira, a sede do primeiro, no Fundão, deverá aumentar a capacidade de cada magistrado, funcionário, advogado ou auxiliar de justiça no exercício das suas funções. Será ainda criado um Juízo de Grande Instância Cível na cidade covilhanense. O Tribunal do Trabalho da Covilhã é convertido no Juízo Misto do Trabalho e da Instrução Criminal e todos os processos – que nas diferentes áreas se encontrem pendentes – irão transitar para os respetivos serviços a que passarão a pertencer. Estas alterações surgem na sequência do novo mapa judiciário criado a partir da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. O objetivo é «apostar na instalação de jurisdições especializadas a nível nacional», através da criação de novos modelos de gestão, procedendo-se a «uma reorganização profunda da estrutura dos tribunais».

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