Por diversas vezes escrevi n’ “O Interior” e disse na Rádio Altitude que um objectivo sustentável e de aplaudir – a requalificação de uma zona pública degradada – podia, por ineficiente planeamento e descuido de processos, ser inviabilizado.
O trabalho de esclarecimento realizado por este jornal foi um contributo importante para que quem de direito possa tirar lições e de futuro evitar o evitável. Não falemos mais de passado. O chumbo foi inevitável.
O que nos pode esperar o futuro? Será de tentar rebater as razões invocadas pela CCDR para o chumbo? Será de abandonar o projecto tal como foi idealizado? Será que não há saída para potenciar o trabalho feito?
Creio que se pode dizer que, perante as razões que foram presentes, a Assembleia Municipal, embora timidamente, já havia levantado, e por tudo quanto é hoje conhecido, não se vislumbra qualquer êxito se continuarmos a insistir em contrariar o PDM em várias vertentes e, teimosamente, quisermos demonstrar que são os técnicos da CCDR que não entenderam o alcance do projecto. Que alternativa nos resta se todos estamos conscientes de que a requalificação do mercado será bem vinda e que o mesmo se espera do centro coordenador de transportes.
No clausulado do acordo, sufragado pela AM, previa-se no ponto 7 que a «permuta» entre a «autorização da construção do centro comercial, habitação, etc» e a «requalificação dos dois equipamentos» em questão só se esgotaria se não se conseguisse uma «autorização para a construção pela TCN de um conjunto comercial dentro do Município da Guarda». Ora se a negociação foi profunda quanto baste, e a iniciativa tem condições de rentabilidade assegurada, será fácil encontrar outro local que, não ferindo o PDM e não precisando de aguardar por eventuais alterações a este instrumento, viabilize tal projecto, mantendo as contrapartidas que a Câmara desejava, ou seja requalificar os equipamentos em questão.
Que vantagens se garantiriam nestas circunstâncias?
1 – Restituia-se aos privados a iniciativa de um centro comercial que só eles devem comprovar ser viável, sem a muleta do poder autárquico.
2 – Garantia-se transparência de processos na avaliação dos impactos que terá na “coisa pública” a vários níveis, ambiental, viário, de infraestruturas, etc
3 – Definia-se em liberdade total por parte da Câmara um outro local, novo pólo de centralidade, onde se entendesse ser este investimento mais potenciador de desenvolvimento para a cidade e a região, de preferência minimizando impactos com projectos já aprovados e em vias de construção.
4 – À sociedade “Guarda Mall” apenas se exigia que garantisse a requalificação da zona do mercado sem ter que ser sua proprietária. Esta vantagem evitaria um processo de negociação com os actuais operadores do mercado, que têm efectivamente uma relação precária com a CMG, como consta claramente no regulamento camarário, e que só a Assembleia Municipal poderia alterar.
5 – A Câmara não ficaria devedora na permuta, nem perderia património público.
6 – Findava desde logo o coro de desconfianças que sempre geram processos em que os vereadores – não nessa qualidade – passam a ser gestores privados em nome do interesse público.
7 – Caso a “Guarda Mall” não aceitasse uma nova localização, ganhava-se a liberdade de poder iniciar um novo processo de consulta a todos os interessados, sem a pressão do tempo, negociando de forma clara quem melhores contrapartidas ofereceria ao município dentro do objectivo que continuaria a ser o de requalificar uma zona urbana degradada.
Razões mais que suficientes para, em nome do interesse público, sermos capazes de dar provas de humildade democrática, reformulando, na forma, não no objectivo, um projecto que cabe dentro do programa sufragado nas urnas em 2005. Os receios de que a teimosia pode justificar-se em termos políticos não devem passar disso, quando o que está em causa é um melhor futuro para todos nós.
Por: J. L. Crespo de Carvalho
