A Caixa Geral de Depósitos (CGD) informou esta manhã o mercado sobre o plano que submeteu ao Estado e que prevê um aumento do seu capital social em 5.900 milhões de euros, para, «pelo menos, 7.328 milhões».
No comunicado enviado esta segunda-feira de manhã à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a CGD informa sobre a autorização concedida pelo Banco Central Europeu e pelo Banco de Portugal para «prosseguir com as operações societárias que integram a primeira fase do processo de recapitalização», indicando depois o plano que submeteu à aprovação do Estado.
O banco público começa por apontar a «utilização das reservas livres e da reserva legal, no montante global de 1.412.460.251,00 euros para cobertura de igual valor dos prejuízos transitados de exercícios anteriores». Um aumento que se fará «através de novas entradas em espécie, do capital social da CGD de 5.900 milhões de euros para, pelo menos, 7.328 milhões», indica a nota enviada à CMVM.
Este aumento será «integralmente subscrito pelo Estado e realizado em espécie», através de vários pontos, entre os quais a «transmissão para a Caixa Geral de Depósitos, S.A. de 490 milhões de euros em ações representativas do capital social da Parcaixa, SGPS, S.A», acrescenta o documento. Será também concretizado através da «transmissão para a Caixa Geral de Depósitos, S.A., e correspondente cancelamento imediato, dos instrumentos de capital core Tier 1 subscritos pelo Estado (CoCos) com o valor nominal de 900 milhões de euros com todos os direitos inerentes, vencidos e vincendos, incluindo juros vencidos até à data da subscrição».
Para o aumento contribuirá ainda a «redução do capital social da Caixa Geral de Depósitos, S.A. pelo montante de 6 mil milhões de euros, mediante a extinção de 1.200 milhões de euros de ações com o valor nominal de cinco euros cada».
O comunicado indica que, deste montante, «1.404 milhões» destinam-se à «cobertura do saldo remanescente dos prejuízos transitados de exercícios anteriores e ainda à cobertura de reservas de elementos distribuíveis negativos», e «o saldo, isto é, 4.595.493.689,00 para a constituição de uma reserva livre de igual montante». «Estas operações integram-se no processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, S.A. que se encontra em curso e consagrado no plano estratégico aprovado pelo Estado, enquanto acionista da Caixa Geral de Depósitos, S.A., que visa o reforço dos seus rácios de adequação de fundos próprios nos termos do acordo de princípio alcançado entre o Estado e a Comissão Europeia, representada pela Direção-Geral de Concorrência», justifica o texto.
Além «das operações supra referidas, o processo de recapitalização prevê ainda: (a) um aumento do capital social em dinheiro não superior a 2.700 milhões de euros a ser subscrito e realizado pelo Estado e a emissão de instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 ou outros instrumentos híbridos de capital no valor de, num primeiro momento, 500 milhões de euros, a subscrever por investidores privados, ambos a concretizar após encerramento das contas da Caixa Geral de Depósitos, S.A. relativas a 31 de dezembro de 2016», conclui a comunicação à CMVM.
