O Ministério do Ambiente anunciou segunda-feira a qualificação de oito agrupamentos de empresas para a segunda fase do concurso público para a instalação e exploração dos centros de tratamento e eliminação de lixos perigosos (CIRVER). Todos os candidatos à fase de pré-qualificação do concurso foram aprovados pela comissão de avaliação para a segunda fase, tendo o ministro do Ambiente, Nobre Guedes, homologado o relatório final na passada quinta-feira.
Os concorrentes admitidos são os consórcios Alberto Martins de Mesquita e SUFI; Auto-Vila, SARP Industries e SAPEC; Lena com Ondaver, Solurbe e Luságua; CME com SUMA e Cetransa; Hidurbe com Befesa; Hera Catalunya, Tomás de Oliveira e Hera; Ecocat e Socer; FCCC, Cabelte, Quimigal e Quimitécnica. Cabe-lhes agora propor localizações para a instalação dos CIRVER no prazo de 60 dias, mas apenas dois poderão vir a ser licenciados, de acordo com a lei. O regime jurídico destes centros estabelece aquele limite máximo de licenciamentos face aos quantitativos de produção de lixo perigoso das indústrias portuguesas, estimados em cerca de 254 mil toneladas/ano. Na segunda fase do concurso, os projectos dos candidatos incluem a autorização municipal da localização do centro integrado, a qual fica condicionada a posterior emissão de declaração de impacte ambiental favorável ou condicionalmente favorável. Os concorrentes terão ainda de apresentar prova de tratamento de um mínimo de 50 mil toneladas de resíduos industriais perigosos nos últimos cinco anos, o que acabou por obrigar as empresas portuguesas a procurarem parceiros internacionais com experiência na gestão desta fileira de resíduos. Nesta segunda fase do concurso, a lei determina que a comissão de análise tem de atender à qualidade técnica dos projectos e à garantia de um «alto nível de protecção» da saúde pública e do ambiente, minimizando a quantidade de resíduos depositados em aterro. Cada centro integrado vai ter um aterro de resíduos perigosos e unidades de classificação, estabilização, tratamento de resíduos orgânicos, valorização de embalagens contaminadas, descontaminação dos solos e tratamento físico-químico. O concelho de Almeida foi inicialmente uma das localizações estudadas para a instalação de um CIRVER, mas a autarquia já terá desistido do processo devido à contestação das populações das freguesias raianas de Malhada Sorda e Freineda.
