O Conselho de Finanças Públicas considera que os municípios de Celorico da Beira, Fornos de Algodres Fundão e Seia continuam com valores da dívida acima do limite legal previsto.
O relatório sobre a “Execução orçamental da Administração Local 2017”, divulgado na semana passada, revela que a dívida total dos municípios melhorou em quase 500 milhões de euros em 2017, mas 27 continuam acima do limite legal previsto. A Lei das Finanças Locais estabelece que a dívida total do município (que inclui a dívida de entidades participadas pelo município) não pode ultrapassar, em 31 de dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores. Segundo o Conselho de Finanças Públicas, entre as 27 autarquias que ultrapassaram esse limite, Celorico da Beira tem um rácio da dívida entre «150 e 225 por cento». Com rácio da dívida entre 225 e 300 por cento estão sete municípios, entre os quais Fundão e Seia. Já com dívida total superior em três vezes a média da receita corrente líquida entre 2014 e 2016 (rácios de 300 por cento), ou seja, em rutura financeira, estão cinco edilidades, nomeadamente Fornos de Algodres.
A autarquia presidida por Manuel Fonseca já contestou as conclusões do relatório. «Houve uma altura em que a Câmara de Fornos de Algodres estava em rutura financeira e não conseguia pagar as dívidas que foram contraídas pelo executivo anterior, mas que atualmente tem um quadro financeiro que lhe permite fazer face a todos os compromissos. Tem neste momento uma taxa de endividamento bastante elevada e um quadro financeiro que não é o melhor, mas não tem problemas com pagamento a fornecedores, uma vez que paga no prazo limite máximo de 30 dias», disse o autarca, recordando que o município teve que recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM).
