O Presidente da República vai enviar hoje para apreciação o diploma de requalificação de funcionários públicos, que abre a porta aos despedimentos no Estado. Em análise está ainda o aumento de horário de trabalho para as 40.
Cavaco Silva tem dúvidas sobre o diploma que cria o sistema de requalificação dos funcionários públicos e enviou o documento para fiscalização preventiva dos juízes do Tribunal Constitucional, noticia o “Expresso” no seu site.
Juntamente com este diploma, está ainda a aguardar promulgação presidencial o diploma que alarga para as 40 horas o período normal de trabalho dos funcionários públicos. E sobre este documento, por enquanto, Belém ainda não decidiu o que fazer, mantendo todas as hipóteses em aberto.
