Ainda não há conclusões no caso dos projectos de engenharia assinados por José Sócrates na década de 80, cuja autoria é, alegadamente, de técnicos da Câmara da Guarda, que, por isso, estavam legalmente impedidos de os fazer. Ontem, na reunião do executivo, Joaquim Valente fez um ponto da situação, mas nada esclarecedor, já que a comissão de averiguações nomeada em Fevereiro ainda não conseguiu saber se o actual primeiro-ministro teve realmente a ver com os ditos projectos.
No documento entregue aos jornalistas no final da sessão, que está assinado pelos cinco elementos da comissão – três juristas da autarquia e os dois directores dos departamentos Administrativo (José Guerra) e de Planeamento e Urbanismo (Delfim Silva) –, lê-se que José Sócrates já declarou «publicamente» ser o autor e responsável pelos projectos. «Facto este que é reconhecido notarialmente em vários documentos da época constantes em processos», acrescenta a comissão, adiantando estar agora a analisar «os procedimentos internos relacionados com obras particulares». O objectivo desta pesquisa aos projectos, «independentemente da sua autoria, da mesma época, escolhidos aleatoriamente», é poder identificar «o “modus operandi” procedimental interno dos anos 80». Uma tarefa que está em curso desde 4 de Abril.
Nada satisfeita com o que ouviu, Ana Manso classificou estas explicações como sendo «mais uma manobra de dilação e de branqueamento do processo, que deveria ter sido sujeito à avaliação de uma comissão externa e não por pessoal da Câmara». Para a vereadora social-democrata, a situação é «lamentável», pois a informação prestada pelo presidente do município «não contém factos ou notas que nos possam dar uma ideia correcta do que se passou». Dizendo que o PSD vai insistir no assunto até que «a verdade seja transmitida aos portugueses e esclarecido o que se passou na Câmara da Guarda», Ana Manso considerou que o relatório de duas páginas apresentado ontem é «um mau serviço ao bom nome do primeiro-ministro e do engenheiro José Sócrates». Por isso, voltou a insistir que só a nomeação de uma comissão independente teria dado «garantias de rigor, isenção e transparência» na averiguação do caso.
Opinião diferente tem Joaquim Valente, para quem esta comissão de «averiguações aos procedimentos da Câmara na altura» é «soberana e composta por pessoas isentas, profissionais e credenciadas». O edil disse depois que só irá pronunciar-se sobre o relatório final, isto para não «condicionar» o trabalho da comissão. Mas garantiu que também ele quer que tudo fique claro, «nomeadamente saber que os procedimentos tidos então pelos serviços do município são os mesmos que se têm hoje». E recordou que os artigos do “Público” referiam a construção de duas moradias em zona de Reserva Agrícola Nacional (RAN): «Queremos ter a certeza de que os procedimentos para tal foram tidos em conta com as respectivas desafectações dos solos, que, à época, até era uma responsabilidade dos proprietários», acrescentou.
Joaquim Valente declarou ainda que «a imagem do primeiro-ministro está limpa» e não precisa das conclusões desta comissão. Também é certo que os eventuais ilícitos apurados não terão consequências disciplinares, uma vez que já passaram mais de 20 anos sobre os factos.
Luis Martins
