Ao analisar as alegadas irregularidades detectadas pela Inspecção Geral de Administração do Território – IGAT numa inspecção ordinária à Câmara da Covilhã, o autarca Carlos Pinto afirmou temer que este processo possa estar ligado com as questões relacionadas com a licenciatura de José Sócrates. Este foi um dos assuntos abordados na reunião da Assembleia Municipal da Covilhã, realizada na última sexta-feira.
O edil covilhanense confessou ter «algum receio do que se passa, neste momento, com a relação da Câmara da Covilhã com algumas inspecções», afirmando ter temido e continuar «a temer que a inspecção entre na análise dos dossiês de funcionários da Câmara, designadamente, no que tem a ver com pessoas altamente colocadas». O autarca garantiu que «sobre esta matéria» tem tido a «preocupação e a não tentação de pensar ou de exprimir publicamente que haja aqui relação entre o facto de há pouco tempo terem citado a Câmara da Covilhã por via das questões relacionadas com a licenciatura do primeiro-ministro e a saída ao mesmo tempo deste documento». Carlos Pinto considerou ainda que «temos hoje na Secretaria de Estado da Administração Local alguém que está ao serviço do PS e não do Governo», revelando estar «muito preocupado» e que «já foram solicitados elementos no âmbito de questões a decorrer no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) relativas a processos individuais arquivados na Câmara da Covilhã». Por outro lado, afirmou que têm sido levantadas «suspeitas injustas» para com a autarquia, ao mesmo tempo que sustentou que este não é caso único: «Tenham cuidado, porque isto está a cair em cima de muita gente, hoje, no país, injustamente. O primeiro-ministro é um deles, que sabe o que está a acontecer. Não há ninguém que possa cuspir para o ar», disparou.
Vítor Pereira desafia Pinto a revelar «o que quer dizer»
Na resposta, em declarações aos jornalistas no final da sessão, Vítor Pereira, vereador do PS na Câmara da Covilhã e deputado na Assembleia da República, afirmou que as afirmações de Carlos Pinto «revestem-se de especial gravidade», interpretando-as mesmo «como uma ameaça ao Primeiro-Ministro».«Quem é tão corajoso, que diga o que lá tem. Que não se insinue e diga com frontalidade e coragem, de uma vez por todas, o que quer dizer», reforçou. Sobre a alegada violação pela edilidade de leis urbanísticas, Carlos Pinto fez uma longa exposição sobre alguns dos dossiês averiguados pela IGAT. O autarca justificou-se com o interesse municipal face a leis urbanísticas e de instrumentos de ordenamento do território que considera uma «aberração», voltando a afirmar que a matéria averiguada pela IGAT «são amendoins». O edil revelou que dos 75 casos averiguados pela IGAT, 63 dizem respeito a bungalows turísticos instalados na Serra da Estrela, num processo herdado em 1998 do executivo socialista de então, e que o autarca disse ter sido resolvido depois de levantadas contra-ordenações e embargos às obras.
Reis Silva pediu «especial atenção»
Dois dos pontos analisados por Pinto no relatório da IGAT envolveram o deputado municipal da CDU, Vítor Reis Silva, que tem sido uma das vozes mais críticas quanto ao alegado incumprimento das regras urbanísticas por parte da Câmara da Covilhã. Na Assembleia, Carlos Pinto mostrou duas cartas em que o comunista pede à Câmara uma «especial atenção» para dois casos. Um deles foi a edificação de uma casa em seu nome, na freguesia do Paúl, que a Câmara, inicialmente, recusou por exceder o índice de construção. Contudo, o deputado alegou que o índice era excedido por pouca margem e que a sua construção não tinha interesse especulativo para pedir diferimento, o que veio a acontecer. Noutro caso, interveio a favor de um proprietário do Paúl, pedindo especial favor de autorização de uma obra, pois o dono do terreno tinha facilitado a passagem de condutas municipais. Duas situações que foram aproveitadas por Carlos Pinto para ser bastante corrosivo: «Para quem anda para aí sempre a criticar, a lei é para aplicar e cumprir, mas aqui não. Tudo isto é triste, mas tudo isto existe», ironizou. Na resposta, Reis Silva considerou que o presidente da Câmara da Covilhã tirou «dois coelhitos da cartola», recordando que, no caso da habitação, «o pedido foi feito numa altura em que o Plano Director Municipal ainda não estava em vigor», garantindo ter feito «tudo legalmente» e que procedeu «como qualquer cidadão» numa altura em que era vereador do município.
Ricardo Cordeiro
