A Comissão Nacional de Eleições (CNE) decide hoje se vai obrigar os presidentes de Câmara candidatos às legislativas a suspender os respectivos mandatos autárquicos. Esta obrigatoriedade está prevista numa deliberação da CNE e num acórdão emitido pelo Tribunal Constitucional a 24 de Janeiro e já levou o presidente da Câmara de Almeida, José Costa Reis a retirar a sua candidatura.
Em contrapartida, Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã e número dois da lista do PSD por Castelo Branco, anunciou no final da última semana a suspensão do mandato autárquico, como era reclamado, de resto, pelo PS e CDU. A decisão do edil, que já tinha anunciado numa outra altura a suspensão das funções, surge na sequência daquele acórdão do Tribunal Constitucional, mas Carlos Pinto considera que «os órgãos competentes já deveriam ter clarificado a situação há mais tempo para evitar interpretações dúbias». No entanto, a maioria dos presidentes de Câmara que integram as listas de candidatos a deputados só suspendeu funções, o que coloca em «situação ilegal» vários autarcas do PS e do PSD. Fonte da CNE disse à Agência Lusa que esta questão será analisada no plenário daquele órgão agendado para hoje e que «em princípio deverá ser decidida a suspensão do mandato dos autarcas em causa». A retirada da candidatura do social-democrata José Costa Reis, número oito da lista à Assembleia da República, deu-se na sequência de uma queixa do PS de Almeida. Após a reclamação, a CNE deliberou no sentido de que o autarca deveria suspender o mandato. Mas o presidente da Câmara de Almeida recorreu para o Constitucional, que decidiu no mesmo sentido.
