Câmaras generosas em tempo de crise

Belmonte, Trancoso e Manteigas devolvem IRS aos munícipes

As autarquias de Trancoso e Belmonte vão devolver, no próximo ano, parte ou a totalidade do IRS cobrado no seu território aos munícipes, de acordo com a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2012. Embora não conste dessa lista revelada na semana passada, Esmeraldo Carvalhinho garante que Manteigas também é um dos municípios que irá devolver o IRS aos seus residentes.

As Câmaras Municipais têm direito a cinco por cento do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) coletado no seu concelho, mas, ao abrigo da lei, podem abdicar dele a favor dos seus munícipes, seja em parte ou na totalidade, desde que comuniquem a sua decisão às Finanças. Os residentes em Belmonte poderão contar no próximo ano com a devolução dos cinco por cento, uma opção que o executivo municipal já tem vindo a tomar ao longo dos últimos anos. «Abdicamos com a convicção de que poderá facilitar a vida dos que já residem no concelho, mas também porque queremos que seja uma espécie de sedução para fazer com que outras pessoas queiram viver em Belmonte», justifica o presidente da autarquia. Amândio Melo refere que o apoio a nascimentos e outros benefícios fiscais podem convencer residentes de outros concelhos a optar pela vila. «É mais barato e fácil viver aqui do que noutros concelhos próximos», defende o autarca.

No concelho vizinho de Manteigas, o hábito de devolver o IRS cobrado aos residentes também já se tem verificado em anos anteriores. Mas na proposta de OE para 2012, este município consta da lista dos que não irão devolver o imposto, uma informação desmentida pelo presidente da autarquia. «Manteigas continua a abdicar dos cinco por cento do IRS», garantiu Esmeraldo Carvalhinho a O INTERIOR. O edil nega que tenha havido qualquer tipo de «lapso» na comunicação com as Finanças. «Já pedimos um esclarecimento à Direção-Geral dos Impostos sobre o que aconteceu e enquanto não forem dadas mais informações sobre o que consta do Orçamento de Estado não tenho mais nada a dizer sobre o assunto», referiu.

Dos 308 municípios portugueses, apenas 51 vão abdicar do total ou de parte do imposto em 2012, um número ligeiramente abaixo do verificado este ano, com 66 autarquias a devolverem o IRS aos seus munícipes. Segundo a proposta de OE, Vieira do Minho, Belmonte, Oleiros, Albufeira, Alcoutim, Gavião, Nisa, Ponte de Lima e Boticas devolvem os cinco por cento. Apesar de não o terem feito este ano, Ródão, Vila Viçosa, Trancoso, Amadora, Nisa e Santa Cruz da Graciosa (Açores) vão abdicar de parte do imposto em 2012.

Catarina Pinto

Comentários dos nossos leitores

José Cardoso

saraivacardoso@sapo.pt

Comentário:
Logo no ano da publicação da lei, a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Manteigas deliberaram aprovar a dedução máxima prevista – 5% – , o mesmo acontecendo nos anos de 2008 e 2009. Com estas deliberações, o Município abdicava da sua parte da transferência do Orçamento de Estado, na sua totalidade. No ano de 2009 foram 44 os municípios, na sua maioria do interior, que abdicaram desta receita (o montante reembolsado pela Finanças em 2009 dizia respeito à deliberação produzida dois anos antes, em 2007. Logo no primeiro ano, verificou-se um aumento de 25% na colecta do IRS em Manteigas, com pequenos aumentos nos anos seguintes, aproximando-se dos 30%. O que aconteceu em 2010, com reflexos no reembolso que deverá (ou deveria) ocorrer em 2012? Logo na acta nº 5/2011, de 9 de Março, o Vereador Biscaia expôs o seguinte: “até 31/12 do ano anterior aquele a que respeitam os rendimentos, deve ser feita uma declaração, que expresse qual é a participação da Câmara relativamente aos valores do IRS. Sobre o facto, se bem se recorda, no ano de 2010 nada foi comunicado às Finanças.” Comentário do Sr. Presidente de Câmara na mesma acta: “O Sr. Presidente referiu que ficou intrigado com o facto de, na comunicação social, estarem referenciadas apenas cinco Câmaras e, não constar o nome da CMM. Por conseguinte, solicitou aos serviços que compulsassem as actas e confirmassem se foi feita a comunicação à Direcção de Finanças. No entanto, tem a ideia de que esta questão já foi deliberada em reunião de Câmara, pelo que deveria ter sido comunicado. Se isso não aconteceu, é uma falha que tem de ser suprida. O Sr. Vereador Cardoso salientou que a comunicação deveria ter sido efectuada até 31 de Dezembro. O Sr. Vereador Biscaia referiu que não se recorda que a questão tenha sido deliberada, o que significa que se perdeu o ano de 2011. Corroborou o Sr. Vereador Cardoso no que diz respeito ao prazo de comunicação à Direcção de Finanças.” O assunto foi retomado na acta nº 6/2011 pelo Vereador Biscaia: “De seguida, indagou sobre se o Sr. Presidente já tina alguma informação sobre o IRS do ano 2010 nas Finanças, se foi comunicado, ou não até ao final do ano como consta da lei 2/2007 de 15 de Janeiro.” O Sr. Presidente informou: “O IRS não foi comunicado, tendo sido feita a sua comunicação posteriormente, já depois da reunião de Câmara de 23 de Março de 2011. Aditou que vai ter uma reunião com o Sr. Director de Finanças, na Guarda, sobre o assunto, e ressaltou que existe uma deliberação tomada pelo executivo anterior, que não foi revogada, no sentido de entregar o IRS aos munícipes. O que aconteceu é que não foi comunicado às Finanças. (…) O Sr.Presidente clarificou que a comunicaçãoé annual, todavia a deliberação não tem de ser annual e enquanto não for revogada, mantém-se. Salientou que pediu à Contabilidade que fizesse uma listagem de todos os actos anuais, para que situações análogas não voltem a acontecer. Prosseguiu dizendo que o assunto na altura foi aprovado pela Câmara e foi à Assembleia Municipal.” Na acta nº 8/2011, voltou a questionar o Dr. Biscaia: “Tendo em conta a falha processual relativa ao IRS, a não comunicação até 31 de Dezembro, e o facto do Sr. Presidente ter referido que ia falar com a Direcção de Finanças, indagou sobre evolução desta material.” Resposta do Dr. Presidente, na mesma acta: “Em relação à questão do IRS, informou que as notícias são favoráveis porque já veio a comunicação a referir que a pretensão foi aceite. De seguida, solicitou que se juntasse igualmente essa informação às outras a presentar.” Na acta 14/2011, informa o Sr. Presidente: “O Senhor Presidente apresentou o ofício das Finanças para conhecimento oficial, apesar de já anteriormente ter prestado informação verbal, em reunião de Câmara e em sessão da Assembleia Municipal, aquando da recepção do referido ofício, não tendo, no entanto, sido agendado o assunto e oficialmente analisado.” Na acta nº 16/2011 foi agendado na ordem do dia a participação variável de 5% no IRS, com efeitos no reembolso de 2013. Foi aprovada por unanimidade a proposta apresentada para ser submetida a votação na Assembleia Municipal. Comentário: A leitura dos excertos das actas quase dispensaria comentários. Ressalta,no entanto, o desconhecimento da lei, a confusão nos esclarecimentos, as contradições e as mentiras. Importante é saber que estando prevista na proposta do Orçamento de Estado para 2012 a transferência de cerca de 64.000 euros para o Município respeitante à participação variável de 5% do IRS, e uma vez que esta verba não pertence ao Município, antes deve ser devolvida aos municípes, como pensa o Sr. Presidente restituir uma verba que não lhe pertence sem violar o segredo fiscal? José Cardoso (vereador)