As Câmaras de Fornos de Algodres e Celorico da Beira eram, no final do ano passado, dos municípios que mais demoravam a pagar aos fornecedores, ocupando os quinto e sexto lugares do “ranking” nacional, respectivamente. A Lista do Prazo Médio de Pagamento (PMP) dos Municípios de Dezembro de 2009, elaborado pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), foi divulgado na semana passada.
No caso da autarquia presidida por José Miranda, o prazo médio de pagamento fixou-se nos 514 dias, ou seja, em mais de um ano e cinco meses. Em igual período de 2008, o atraso rondava os 219, o que significa que o prazo mais do que duplicou em apenas um ano. Em Celorico da Beira, o cenário também não é animador. A Câmara liderada por José Monteiro – uma das 95 contempladas com o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE) – os números apontam para 471 dias, sendo que, em 2008, esta autarquia precisava de 273 para saldar os seus compromissos. De resto, o documento da DGAL indica que houve um aumento generalizado a nível nacional. O prazo médio está agora nos 108 dias, o que representa um agravamento na ordem dos 40 por cento. Das 95 Câmaras abrangidas pelo PREDE, 74 subiram os prazos e somente 21 conseguiram reduzi-los. No total, o PREDE disponibilizou 504,4 milhões de euros.
Acima daqueles dois municípios do distrito da Guarda só encontramos Borba, Povoação, Castelo de Paiva e Alfêndega da Fé – que lidera, com 852 dias. Mais para baixo encontra-se a Covilhã, na 50ª posição. Também nesta autarquia houve um grande aumento relativamente a 2008: passou de 92 para 224 dias. Tal como Fornos e Celorico, a Câmara serrana está na lista dos municípios apoiados, mas, neste caso, pelo Programa Pagar a Tempo e Horas (PPTH), aprovado pelo Governo em 2008. A nível nacional, houve 34 autarquias a entrar neste programa e só quatro foram capazes de baixar os prazos de pagamento. O município da Guarda aparece 17 posições abaixo da Covilhã. A Câmara presidida por Joaquim Valente, também apoiada pelo PREDE, surge com um tempo médio de 191 dias, tendo conseguido reduzir face a 2008. Antes, precisava de 245 dias para poder pagar as facturas.
Na região, seguem-se Trancoso (172 dias), no 81º lugar; Mêda (163), em 90º; Pinhel (146), em 105º; e Seia (142), quatro posições abaixo. Todas agravaram os prazos, sendo que outro aumento flagrante verifica-se em Pinhel: subiu dos 12 dias em 2008 para os 146 no ano passado. De registar ainda que a Mêda é outra das Câmaras contempladas pelo PREDE. Entre as posições 130 e 190 estão Gouveia (120 dias), Fundão (110), Figueira de Castelo Rodrigo (99), Belmonte (82) e Penamacor (73). Neste lote, todas aumentaram o PMP, à excepção de Penamacor, que continua com os 73 dias que registava em 2008. Gouveia, Fundão e Figueira de Castelo Rodrigo estão também no PREDE. Já em Manteigas, os fornecedores têm que esperar 57 dias para receber, mais 17 do que há dois anos, e em Vila Nova de Foz Côa, outra naquele programa, 44 (mais 23).
As melhores a pagar são Sabugal e Aguiar da Beira, cujo PMP não chega a um mês. No caso do município raiano, as dívidas são liquidadas em 20 dias, mais quatro do que no ano anterior, o que coloca a Câmara presidida por António Robalo no 30º lugar do “ranking” dos mais rápidos. Em Aguiar da Beira, que é 10ª, a espera não vai além de uma semana. Em 2008, o prazo era inferior a três dias.
Estado demora cinco meses a pagar
O Estado atrasou-se, este ano, mais 12 dias a pagar aos fornecedores, demorando uma média de quase cinco meses a liquidar as suas contas, indica o barómetro anual da Intrum Justitia, que avalia o índice de risco de pagamentos em 26 países europeus. Em Portugal, o sector público destaca-se pela negativa, com demoras mais significativas do que as empresas e os consumidores. Contrariando a tendência de diminuição dos atrasos que tinham evidenciado em 2008 e 2009, as entidades públicas demoram agora 141 dias a liquidar uma factura. Recorde-se que foi aprovada, no final de Abril, uma lei que obriga o Estado a pagar juros de mora, a partir de Setembro, se atrasar o pagamento aos fornecedores. Para não pagar juros, o prazo terá de passar dos 141 dias para 60, como prevê a legislação.
