Seia é o município que colocou mais precários a concurso, 78, seguida da Covilhã. Na Guarda ainda não há dados disponíveis. A regularização dos trabalhadores precários do Estado deverá estar concluída até final de 2018.
As comissões que avaliam os requerimentos dos precários do Estado deram parecer favorável a 7.844 trabalhadores e há 854 prontos para avançarem para os concursos. Na região, mais de 200 precários poderão ser integrados nos quadros das Câmaras Municipais.
Até ao momento, segundo informações recolhidas por O INTERIOR, a autarquia que colocou mais precários a concurso foi a de Seia (78), seguida da Covilhã (75). Na Câmara Municipal do Fundão são 49 (21 técnicos superiores, 23 assistentes operacionais e cinco assistentes técnicos) os trabalhadores com vínculo precário que vão ser integrados nos quadros. O presidente da autarquia, Paulo Fernandes, esclareceu que os critérios aplicados estão relacionados com o tempo de serviço, tendo entrado os trabalhadores que exerciam funções a tempo inteiro há pelo menos três anos. No caso dos trabalhadores dos arraiais foi aberta uma exceção e podiam ter menos tempo de casa, pois o município admite ter dificuldade em recrutar profissionais ligados a esses serviços. Em Belmonte, a última Assembleia Municipal aprovou a integração de 26 trabalhadores precários com os votos a favor do PS e da CDU. A coligação PSD-MPT absteve-se.
Entre aposentados, pedidos de mobilidade e funcionários da antiga Empresa Municipal (TEGEC) que não foram a concurso, a Câmara Municipal de Trancoso está desde 2013 com carência de pessoal, pois «tivemos mais de 30 pessoas que saíram» dos quadros da autarquia, adiantou Amílcar Salvador. A “chegada” do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) foi para a edilidade uma lufada de ar fresco pois «estávamos com uma necessidade muito grande de termos mais gente, sobretudo devido aos ínumeros equipamentos que a Câmara Municipal tem em funcionamento» aos fins-de-semana e feriados. «Serão colocados a concurso 14 novos postos de trabalho, sendo que três deles já estavam previstos no mapa de pessoal», adiantou o autarca, acrescentando que grande parte são auxiliares de limpeza, «outros para atendimento de equipamentos e alguns técnico superiores que já vinham fazendo algumas prestações de serviços» à Câmara.
Com um número próximo está a Câmara Municipal da Mêda, que abriu concurso para 13 precários (seis assistentes operacionais, quatro assistentes técnicos e três técnico superiores), sendo que a maior parte desses trabalhadores estavam avençados. «Tinhamos mais, evidente, mas eram estas as necessidades que tinhamos e entendemos que são aqueles que nos fazem mais falta para colmatar as lacunas nos vários serviços», explicou o edil Anselmo Sousa. Numa situação diferente está a Câmara Municipal de Fornos de Algodres que, ao estar em reequilíbrio financeiro, «qualquer alteração relativamente à integração de precários depende sempre do parecer do Fundo de Apoio Municipal», segundo o edil fornense. «No contrato assinado com o FAM, a Câmara está obrigada a diminuir o número de pessoal», recorda Manuel Fonseca, afirmando que por agora não sabe qual será a decisão. Ainda assim, garante que quando houver parecer sobre quantas pessoas em situação precária podem ser integradas, «vamos ver quantas são e também verificar em termos financeiros», adiantou.
Já as autarquias de Almeida, Pinhel, Manteigas e Sabugal adiantaram que o levantamento foi feito, mas ainda não há decisão. As Câmaras da Guarda e Figueira de Castelo Rodrigo ainda não têm esses dados. Em Aguiar da Beira, «a Câmara Municipal ainda não deliberou a necessidade de recrutamento de pessoas para suprir necessidades permanentes» e, portanto, «não está a decorrer qualquer procedimento» relativamente à integração de precários, de acordo com a vice-presidente Rita Cunha Mendes. Já as edilidades de Vila Nova de Foz Côa e Celorico da Beira referem não ter nenhuma situação de precários, sendo que nesta última houve um processo de internalização da Empresa Municipal, que já está concluído.
Regularização dos trabalhadores precários deverá estar concluída até final de 2018
Até ao momento foram realizadas mais de 350 reuniões das 15 Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB) criadas nos vários ministérios, sendo que uma já concluiu o trabalho, seis terminarão em março e as restantes «com a máxima brevidade», segundo o ministro das Finanças. O governante acredita que «até final de 2018» a regularização dos trabalhadores precários do Estado estará concluída.
Sara Guterres 
