A Câmara da Guarda vai receber menos 1,3 milhões de euros para pagar a pequenos e médios fornecedores no âmbito do Programa de Regularização Extraordinário de Dívidas (PRED). A autarquia tinha requerido 18,6 milhões – o montante que devia a curto prazo até 30 de Junho –, mas a Direcção-Geral do Tesouro atribuiu apenas 17,3 milhões. Mesmo assim, o município é o terceiro a nível nacional em termos de dotação, atrás de Lisboa (130 milhões) e Santarém (23 milhões).
Joaquim Valente não está preocupado com este corte, dizendo que poderá tratar-se de verbas não elegíveis. «Problemático era se o pedido fosse chumbado e não tivéssemos acesso a esta linha de financiamento», sublinhou o autarca guardense. A medida destina-se a transformar as dívidas de curto prazo a fornecedores em empréstimos de médio e longo prazo (10 anos) a contrair junto da banca (60 por cento daquele montante) e a contratualizar directamente com o Estado (os restantes 40 por cento). Isto é, mais de 10,3 milhões e cerca de 6,9 milhões, respectivamente, montantes que não vão contar para o endividamento líquido da Câmara por se tratar de uma reformulação da dívida. De resto, as condições do empréstimo a conceder pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças são «extremamente vantajosas», reconheceu o autarca, já que este financiamento terá cinco anos de carência de capital, período durante o qual a taxa de juro será de zero por cento.
No que à banca diz respeito, a adjudicação do empréstimo foi feita à instituição que apresentou a mais baixa taxa de juro, no âmbito do concurso público promovido para o efeito e já concluído. «Não queremos perder tempo para pagar a quem devemos e vamos fazê-lo com todos os fornecedores abrangidos», referiu Joaquim Valente, adiantando tratar-se sobretudo de empreiteiros, prestadores de serviços e fornecedores de equipamentos e materiais diversos. «Este programa vai nos permitir ter maior liquidez de tesouraria, ao mesmo tempo que dinamizamos a economia local numa altura em que a conjuntura não é nada favorável», acrescentou. O presidente admitiu ainda que os 17,3 milhões que aí vêm serão suficientes para pôr a zero a conta das dívidas a curto prazo. A capital do distrito não foi a única autarquia da região a ter luz verde da Direcção-Geral do Tesouro. O Fundão (7,5 milhões), Gouveia (736 mil euros), Vila Nova de Foz Côa (406 mil euros) e Figueira de Castelo Rodrigo (403 mil euros) também vão poder aceder a esta nova linha de financiamento.
Já Celorico da Beira é um dos 11 municípios cujos pedidos de empréstimos ao abrigo do PRED foram chumbados. Em nota divulgada pela Direcção-Geral do Tesouro (DGT), aquele organismo refere que irá contactar todos os candidatos não elegíveis «para expor o fundamento da decisão». No total, foram aceites as candidaturas de 69 Câmaras, num montante global de 415 milhões de euros. Desses, 166 milhões de euros serão atribuídos pelo Estado, enquanto os restantes 249 milhões serão facultados por instituições de crédito. O programa prevê que a autarquia receba o dinheiro para pagar a fornecedores, ficando assim com uma dívida perante o Estado e o banco que aceitar financiá-la. O empréstimo do Estado oferece condições mais favoráveis e será financiado através da emissão de dívida pública. Segundo o Ministério das Finanças, os primeiros pagamentos serão efectuados ainda este trimestre.
