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Câmara do Fundão entrega água e saneamento a privados

Abastecimento em baixa vai ser concessionada à Aqualia, que irá investir entre oito e 10 milhões de euros nos primeiros anos

A Câmara do Fundão vai concessionar a exploração e gestão dos sistemas de distribuição de água para consumo público e de recolha de efluentes do concelho à espanhola Aqualia por um período de 30 anos. O relatório final do concurso público internacional aponta para a escolha daquela empresa sediada em Madrid e foi aprovado pela maioria social-democrata na última reunião do executivo, na passada sexta-feira, com os votos contra do PS.

A autarquia assume-se, entre os municípios integrados na Águas do Zêzere e Côa (AdZC), como pioneira na entrega do abastecimento em baixa a privados. Para além da Aqualia, participou no concurso público internacional, lançado há cerca de dois anos, a AGS – Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade. «Esta é uma estratégia que visa a defesa do consumidor», afirma o presidente da Câmara do Fundão, ao explicar que a Aqualia irá fazer obras na rede, melhorando o sistema, e que «não irá aumentar os preços» em vigor, mantendo as tarifas sociais e actualizando apenas os valores de acordo com a inflação. «Será agora a empresa a cobrar ao consumidor e a suportar os custos da água comprada à AdZC, enquanto o município continuará, naturalmente, a ser interlocutor» no sistema intermunicipal, refere. Manuel Frexes salienta que «as infraestruturas continuarão a ser do município» e que a concessionária «não terá competências na área das orientações gerais e da política geral da água», continuando esta matéria sob a alçada da Câmara.

O autarca, uma das vozes mais críticas da AdZC, diz que o município ainda chegou a analisar uma proposta desta empresa, à margem do concurso, mas que a da Aqualia era «muito mais vantajosa». «Se entregássemos este serviço à AdZC, seguramente que o preço da água iria duplicar ou triplicar», refere Manuel Frexes, dizendo que não quis «correr o risco» de ver a empresa pública ou o Estado a «impor modelos» para o abastecimento em baixa no seu concelho. De acordo com o edil fundanense, nos primeiros sete anos da concessão, a Aqualia irá realizar entre oito a 10 milhões de euros de investimento. Numa primeira fase, irá «proceder à modernização de toda a rede e à substituição das infraestruturas na zona mais antiga», adianta Manuel Frexes, acrescentando que outra das obrigações está «na cobertura total» do concelho ao nível do saneamento.

«Há anexas, como o Açor ou a Enxabarda, onde ainda não há saneamento e o objectivo é que passe a haver uma cobertura máxima dentro dos limites urbanos», explica, referindo que, após as obras, «a empresa irá investir cerca de um milhão de euros por ano na nossa rede». Com a entrega dos serviços municipalizados de água e saneamento à empresa espanhola, Manuel Frexes está convicto que «será garantida água em qualidade e quantidade a todos», sendo que a monitorização e optimização também serão tidos em conta. «Actualmente, os nossos sistemas não são optimizados», refere, constatando que, desta forma, não estão a ser controladas as perdas de água, bem como as fraudes.

A Câmara concessiona a água e o saneamento por um período de 30 anos

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        privados

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