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Câmara dissolve Sabugal+ e internaliza 31 funcionários

Proposta do executivo foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal após Tribunal de Contas ter chumbado contrato de funcionamento da empresa municipal

A dissolução da empresa municipal Sabugal+ e a consequente internalização de serviços e dos seus 31 trabalhadores, pelo período de um ano, foi aprovada por unanimidade na última Assembleia Municipal do Sabugal.

A proposta apresentada pela Câmara decorre da lei sobre o setor empresarial local e surge após o Tribunal de Contas (TdC) não ter dado o visto ao contrato de funcionamento da empresa municipal para o período de 2014-2016. «O executivo recorreu da decisão, mas perante o impedimento de transferência de verbas para a Sabugal+ não teve outra saída que não fosse a internalização dos serviços e dos funcionários, perante a assinatura de um contrato de cedência por interesse público», justifica o presidente da autarquia. António Robalo acrescenta que os funcionários da empresa municipal ficarão afetos à autarquia pelo prazo de um ano, findo o qual serão abertos concursos públicos para ocupação dos lugares em definitivo – tal como vai acontecer na Câmara da Guarda, que também optou pela internalização dos serviços e trabalhadores das suas empresas municipais.

No caso do Sabugal, a medida vigora a partir de 1 de abril, indicou o autarca, referindo que o processo de liquidação da Sabugal+ ficará concluído no final do ano. Para António Robalo, esta opção permitiu «acautelar o futuro dos trabalhadores da empresa municipal, mas vai originar alguns cortes nas atividades desenvolvidas porque o horário de trabalho reduz das 40 para as 35 horas semanais». Criada em 2004, a Sabugal+ geria o complexo de piscinas, o pavilhão desportivo, o museu municipal e auditório, a praia fluvial, o campo de futebol, o posto de turismo e a Colónia Agrícola de Martim Rei. No Soito assegurava o funcionamento do campo de futebol, do Centro de Juventude, Cultura e Lazer e do Centro de Negócios Transfronteiriço, sendo ainda responsável pelo posto de turismo de Sortelha.

Trabalhadores são integrados na autarquia durante um ano a partir de 1 de abril

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