O presidente da Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo reclama «soluções de equidade fiscal e de discriminação positiva» para os municípios do interior. Num missiva enviada na semana passada ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, António Edmundo parte do exemplo da diferente tributação do gás butano entre Portugal e Espanha.
«Municípios como o nosso, profundamente interiorizados, sentem ainda mais as injustiças tributárias, a acrescer à clara penalização sentida face ao IVA reduzido do Reino de Espanha, para onde se está a deslocalizar o comércio fronteiriço, sendo o gás propano aí comercializado a cerca de 60 por cento do valor em Portugal», alerta. O autarca considera que as «discrepâncias» quanto ao IVA aplicado aos diversos tipos de gás de consumo doméstico, comercial e industrial são susceptíveis de «discriminar» os contribuintes residentes no interior do país. «O gás natural, a que só podem aceder consumidores localizados no litoral e nas grandes cidades do interior, tem uma taxa reduzida de IVA de 5 por cento. Simultaneamente, temos taxas díspares, deveras penalizadoras, de IVA a 21 por cento no gás butano e propano, consumidos nas regiões do interior com menores rendimentos», aponta.
