Medida foi aprovada por unanimidade na reunião do executivo de segunda-feira e vai determinar a abertura de um concurso público para o efeito. Dez dos 41 avençados dispensados em julho não vão ser reintegrados ao abrigo deste procedimento.
Um mês depois de ter anunciado na Assembleia Municipal a saída de 41 trabalhadores precários, o presidente da Câmara da Guarda anunciou que vai regularizar a situação de 37 desses avençados e contratados.
A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do executivo de segunda-feira e vai determinar a abertura de um concurso público para o efeito. «Em regime de avença havia na autarquia 36 pessoas, mas vamos reconhecer 37 postos de trabalho que configuram necessidades permanentes enquanto dez situações não serão regularizadas», adiantou Álvaro Amaro. De fora ficam cinco trabalhadores que prestavam serviço em regime parcial, «pelo que, cumprindo a lei, iremos abrir concurso para um lugar e quatro não serão incluídos», justificou o autarca. Os restantes foram excluídos por motivos de aposentação, cidadania estrangeira e não estarem ao serviço entre 1 de janeiro e 4 de maio de 2017. A autarquia aproveita esta oportunidade para regularizar o vínculo laboral de 15 assistentes operacionais da Divisão da Educação contratados através de programas do IEFP, como o SEI (Suporte ao Emprego Integrado) e o SEI+. «Fazemo-lo em nome da estabilidade e do apoio às crianças e aos professores», afirmou o presidente, acrescentando que a lista dos 37 casos inclui ainda um assistente técnico para a divisão de Obras.
Segundo Álvaro Amaro, a abertura do concurso público vai ocorrer após a Assembleia Municipal de setembro, onde serão aprovadas as alterações necessárias no quadro de pessoal da edilidade. «Só depois disso é que poderemos abrir o tal procedimento de regularização. Espero que estas 37 pessoas tenham emprego para a vida em 2019», declarou o presidente do município. Para Eduardo Brito, esta decisão «só peca por tardia» porque a lei permite esta regularização dos precários, pelo que «só há que resolver a situação». Nesta sessão os socialistas congratularam-se com a abertura da nova sede da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela na Guarda, com Pedro Fonseca a considerar que «reforça a capitalidade regional» da cidade. A este propósito, Álvaro Amaro anunciou que vai propor uma alteração estatutária para fixar a sede da CIMBSE. «É preciso consagrar a Guarda como sede, sobretudo depois destas obras. Ela não pode ficar refém da aleatoriedade. Acho também que chegou o tempo de acabar com a rotatividade da presidência da CIM, uma opinião que é partilhada por muitos autarcas», disse o edil.
O presidente do município revelou também que tenciona desafiar os restaurantes da cidade a criarem o prato típico da cidade mais alta, isto depois da Guarda ser uma das 49 pré-finalistas do concurso “7 Maravilhas à Mesa”, que será transmitido no domingo na RTP1. «A gastronomia também é um elemento de atração, precisamos de cativar os turistas também pela boca», declarou Álvaro Amaro.
Piscina fluvial do Caldeirão sem data para abrir
Um ano depois do arranque das obras, ainda não há data para a abertura da piscina fluvial da barragem do Caldeirão. Questionado por O INTERIOR no final da reunião de Câmara, Álvaro Amaro deixou o aviso: «Ou fica pronta até dia 3 de agosto, ou paro imediatamente as obras para não prejudicar quem procura aquele local paradisíaco nesta altura do ano».
O equipamento custou pouco mais de 137.528 euros (mais IVA), segundo a informação disponível no portal Base, e será complementado com um bar de apoio e sanitários, as infraestruturas em falta neste momento. «Este atraso deve-se a contratempos no fornecimento de materiais, o que não é admissível acontecer passado um ano», criticou o edil, que rejeitou responsabilidades da Câmara. A abertura desta estrutura de lazer já teve várias datas agendadas, a primeira das quais em agosto do ano passado. Contudo, nada tem impedido que os banhistas usem o equipamento. A piscina fluvial faz parte do projeto de valorização da barragem que inclui um centro náutico e poderá funcionar no Verão de 2019, espera o autarca. Na reunião de segunda-feira, o vereador Pedro Fonseca (PS) quis saber como está o processo do centro oficial de recolha de animais na Guarda dado que a nova lei que impede o abate de animais, para controlo da sua população, entra em vigor a 22 de setembro. Na resposta, Álvaro Amaro anunciou que será necessário fazer um protocolo com as clínicas veterinárias para a esterilização de animais, enquanto o vereador Sérgio Costa acrescentou que outras medidas são uma campanha de adoção e a melhoria das condições do canil municipal, tendo sido apresentada uma candidatura aos apoios do Governo.
Já Eduardo Brito sugeriu à Câmara que candidate a Guarda para sede da escola de formação do SEPNA da GNR, medida contemplada no novo Programa de Valorização do Interior aprovado no último Conselho de Ministros. «É uma boa oportunidade para a Guarda dadas as suas características naturais. O PS está disponível para trabalhar nisso», disse o vereador, mas o presidente respondeu dizendo que não faz a «política de escrever ao ministro a reclamar isto ou aquilo».
Luis Martins 
