Câmara da Guarda sem dinheiro para pagar compromissos herdados de Joaquim Valente

É proibido gastar mais do que o indispensável na Câmara da Guarda, que tem 7 milhões de euros de compromissos assumidos com fundos negativos pelo anterior executivo. A ordem é cortar e controlar despesas até ao final do ano, mas a situação pode prolongar-se em 2014.

A Câmara da Guarda tem 7 milhões de euros de compromissos assumidos com fundos negativos, anunciou Álvaro Amaro na passada quinta-feira, no final de uma reunião extraordinária do executivo. «A situação é muito grave porque não há dinheiro para os pagar», assumiu o sucessor de Joaquim Valente.

De acordo com o autarca, essa despesa, contraída em 2013 e parte de 2012 com a aquisição de bens, serviços obras e transportes, é o «valor oficial» apurado em meados de novembro, «mas pode haver mais», ressalvou, tendo adiantado que foi possível «anular pouco mais de um milhão de euros desses compromissos assumidos com empresas municipais e SMAS e com a reprogramação de obras». Mas é preciso mais. Na quinta-feira, o executivo deliberou, com a abstenção dos dois vereadores do PS, introduzir medidas apertadas de contenção e de rigor na gestão do município até ao final do ano, assim como contratar, por ajuste direto e o pagamento de 22.500 euros (mais IVA), a empresa que vai realizar a auditoria às finanças do município. Os resultados serão conhecidos na véspera de Natal, a tempo de elaborar o orçamento para 2014. Até 31 de dezembro, a autarquia está em gestão controlada e apenas poderá fazer a despesa indispensável, como «comprar carne para as refeições escolares, lâmpadas para os semáforos e pagar os transportes e passes escolares», exemplificou Álvaro Amaro.

O presidente eleito pela coligação PSD/CDS-PP revelou também que não será assumido nenhum despacho do anterior executivo que aumente os fundos negativos já existentes e que as transferências para as empresas municipais serão reduzidas «drasticamente». Por outro lado, todas as despesas serão «controladas rigorosamente» e terão que ser «devidamente fundamentadas e justificadas» por técnicos e vereadores. Nesse sentido, o executivo deliberou nomear Maria Amélia Silva «gestora dos fundos disponíveis». No campo das receitas, os serviços vão ter que notificar mensalmente os devedores para pagar as suas dívidas à autarquia. Álvaro Amaro anunciou ainda que contactou os principais credores e a banca para renegociar os prazos e termos de pagamento das dívidas do município, tendo deixado claro que «queremos pagar, mas não nos próximos três anos», declarou. Contudo, o presidente não revelou qual o montante em causa, remetendo a informação para o próximo orçamento.

Do teor desta deliberação foi dado conhecimento ao Tribunal de Contas, Inspeção-Geral de Finanças e Direção-Geral da Administração Local, que também ficaram a saber que apenas Álvaro Amaro e o seu vice-presidente Carlos Chaves Monteiro têm poderes para autorizar despesa e assumir «os compromissos indispensáveis, mesmo que em violação da lei». Além destes sete milhões de euros de fundos negativos, em violação da Lei dos Compromissos, a auditoria vai permitir determinar o valor real das dívidas da Câmara da Guarda.