A Câmara da Guarda aprovou, sem os votos da oposição, a adesão ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), no âmbito do qual espera conseguir 17,9 milhões de euros. O documento foi aprovado pelos vereadores da maioria na reunião extraordinária do executivo realizada na segunda-feira e que ficou marcada pelo abandono dos eleitos do PSD, que alegaram desconhecer o conteúdo do plano de ajustamento financeiro essencial para a adesão ao programa que visa regularizar as dívidas dos municípios a fornecedores vencidas há mais de 90 dias.
Antes do documento ser apresentado, Rui Quinaz informou a maioria de que iria abandonar os trabalhos juntamente com a sua colega Ana Fonseca, sublinhando que não tiveram acesso «a quaisquer documentos», quando o plano de ajustamento financeiro «é condição sine qua non para aprovação do PAEL». Deste modo, o vereador da oposição defendeu que a reunião era «ilegal» e como tal não podiam participar nela e «não vamos pactuar com a ilegalidade desta convocatória», até porque «não podemos pronunciarmo-nos sobre um documento que não conhecemos». Depois de sair da sala, Rui Quinaz reforçou aos jornalistas que a convocatória era «manifestamente ilegal», em virtude de não ter tido acesso ao plano de ajustamento financeiro que é «o documento difícil politicamente de apresentar» porque é nele que fica exposta a «parte negativa» do PAEL, com os custos que os munícipes e a população «têm que suportar». Nesse sentido, trata-se, segundo a oposição, de um documento que contempla «a redução da despesa, a otimização da receita, medidas de controlo interno e por isso é um documento complexo, técnico, sem o qual obviamente não podíamos tomar uma decisão». De resto, Quinaz considerou que o processo do PAEL está a ser conduzido de forma «muito turbulenta» porque o que se fez na última reunião de Câmara foi «fazer aprovar em abstrato a adesão» ao programa. Contudo, «a lei não permite que haja a adesão ao PAEL e depois a aprovação do plano de ajustamento financeiro, obviamente são simultâneos. Quando se pergunta se concordamos com a adesão ao PAEL, claro que concordamos em abstrato, mas é evidente que depende do que estiver contido neste documento, que ainda não conhecemos», realçou o vereador do PSD. O eleito sustentou ser «inadmissível» que o executivo «não tenha um processo destes pronto a tempo e horas», considerando que a adesão ao PAEL não foi aprovada na última reunião do executivo porque «os membros da maioria não tinham o processo pronto, o que não pode significar outra coisa que não seja desmazelo e falta de organização».
Programa vai permitir devolver «meios financeiros» aos prestadores de serviços
Na resposta, o presidente do município sublinhou que o PAEL tem como objetivo «apoiar a economia local», lamentando que os elementos da oposição «não se associassem num projeto tão importante», sendo que «o que está em causa é pagar a dívida de curto prazo, principalmente aos nosso fornecedores de bens e de serviços» e o que resultou desta reunião foi «a tentativa de boicotar o trabalho do executivo». Joaquim Valente rejeitou «completamente» qualquer «ilegalidade» ou «irregularidade» na convocatória, estranhando que «criem estas dificuldades quando o que estamos a fazer é promover uma iniciativa com um caráter importantíssimo para a resolução dos problemas que afligem as empresas e as pessoas». O autarca esclareceu que «não fomos nós que tivemos a culpa de que o Governo estabelecesse um prazo tão curto para que este programa fosse exequível», daí lamentar «profundamente a não participação dos elementos do PSD neste processo» que acusa de não terem tido a preocupação que «todos partilhamos de que este momento é extremamente importante para apoiarmos e devolvermos aos nossos prestadores de serviços os meios financeiros». Joaquim Valente disse mesmo que as pessoas «julgarão as intervenções e o oportunismo, às vezes, político em detrimento do trabalho específico que todos temos que fazer no dia-a-dia». O edil frisou que o PAEL exige «um controlo bastante apertado, que aliás já fazemos na nossa gestão do dia-a-dia. Agora não abdicamos é de concorrermos aos fundos comunitários para valorizarmos o nosso território e prestar os cuidados elementares aos nossos cidadãos». O presidente do município sublinhou ainda que o programa é «extremamente vantajoso», uma vez que oferece juros pouco superiores a três por cento.
Ricardo Cordeiro 
