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Câmara da Guarda delega extinção de freguesias na Assembleia Municipal

Deliberação que defendia a manutenção de todas as freguesias rurais e de uma única na cidade foi revogada

A Câmara da Guarda entregou à Assembleia Municipal a condução do processo com vista à extinção e agregação de freguesias no concelho. A decisão foi tomada por unanimidade na reunião da passada segunda-feira, em que o executivo também revogou uma deliberação anterior em que defendia a manutenção de todas as freguesias rurais e de uma única na cidade.

«A lei da reforma da administração local já foi publicada e deve ser cumprida, apesar de não concordarmos com ela. Caberá à Assembleia Municipal desencadear todos os procedimentos necessários e apresentar uma proposta final, após a qual a Câmara emitirá o seu parecer», declarou Joaquim Valente. Já o vereador social-democrata Rui Quinaz recordou que a proposta aprovada em janeiro foi «extemporânea» e acusou a maioria de ter uma «posição oportunista» nesta matéria ao «colar-se ao descontentamento das freguesias para capitalizar em termos políticos». No início do ano, a Câmara apresentou e aprovou, por maioria, um documento com as posições das Assembleias de Freguesia e Plenários de Cidadãos do concelho – com exceção de Aldeia Viçosa, Gonçalo, Maçaínhas, Pêra do Moço, Pêro Soares e Valhelhas, que não se pronunciaram oficialmente. Na altura, a maioria discordava da proposta governamental e invocava razões históricas, sociais e culturais para não desaparecer do mapa. Segundo os critérios iniciais do “Livro Verde”, já ultrapassado, das 55 freguesias do concelho manter-se-iam apenas nove, considerando a Câmara que a reforma em causa só iria contribuir para o despovoamento do município. Quanto à manutenção de uma única freguesia urbana, Joaquim Valente justificou que tal será possível por a autarquia já assumir competências e responsabilidades na cidade.

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