O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai baixar na Guarda para 0,40 por cento (prédios urbanos) em 2017 – era de 0,45 por cento desde 2015. A redução foi aprovada por maioria, com o voto contra dos vereadores do PS, na última reunião do executivo, realizada na segunda-feira. A proposta será debatida na Assembleia Municipal desta quinta-feira.
Na sessão, Álvaro Amaro justificou a alteração com a «estabilidade financeira» da autarquia, enquanto Joaquim Carreira propôs uma diminuição de um ponto percentual, para 0,35 por cento, mas a sugestão não foi aceite pela maioria PSD/CDS-PP. O presidente da Câmara recordou que o Parlamento aprovou, em março passado, uma proposta de lei que determina a redução da taxa máxima de IMI de 0,50 para 0,45 por cento, mas acrescentou que não é por causa disso que os valores vão baixar na Guarda, «nem tem nada a ver com ano de eleições». «O nosso objetivo era baixar o IMI logo que isso fosse possível. Em coerência é o que estamos a fazer agora porque há estabilidade financeira na Câmara, a dívida total é inferior em quase um milhão de euros em relação ao preconizado no Plano de Saneamento Financeiro, não temos pagamentos em atraso e o prazo médio de pagamentos é inferior a 30 dias», sustentou o edil, declarando que a Câmara saiu «da linha vermelha há quase um ano».
Segundo Álvaro Amaro, esta medida representa «menos 800 mil euros de receita para os cofres da Câmara da Guarda». Por sua vez, Joaquim Carreira explicou o voto contra por considerar que o município «tinha condições» para reduzir a taxa em 0,1 por cento. «Comparativamente às Câmaras vizinhas, a Guarda é o concelho que mais paga IMI», afirmou o socialista. «Se este executivo fizesse menos estátuas e menos arranjos urbanísticos de rotundas não seria difícil reduzir mais o IMI, cuja taxa penaliza gravemente os guardenses», criticou o vereador. Pelas suas contas, em 2015 a Câmara gastou «5,3 milhões de euros em contratos públicos» e, «em 2016, já vai em 7 milhões de euros». Confrontado com estas críticas, Álvaro Amaro respondeu que foi «a irresponsabilidade política do PS que levou ao que levou no passado. Quem deixou a Câmara da Guarda em descalabro financeiro não tem autoridade moral para pedir mais redução».
Na segunda-feira, o executivo deliberou ainda aplicar a redução do imposto em função do número de dependentes, que será de 20 euros para famílias com um filho, de 40 euros para dois dependentes e de 70 euros para três ou mais dependentes. «Isto significa menos 120 mil euros de receita. O que perfaz 920 mil euros que o município deixa de cobrar para ajudar as famílias e as empresas», sublinhou Álvaro Amaro. De acordo com a proposta a submeter à Assembleia Municipal, a taxa de IMI será majorada para o triplo no caso dos prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de dois anos e em 30 por cento para prédios urbanos degradados.
Luis Martins
