Vereadores do PS estão preocupados com o futuro da escola profissional Ensiguarda, cuja continuidade dizem estar ameaçada após a autarquia ter resolvido o contrato de compra e venda do edifício do “Bacalhau”
A Câmara da Guarda vai abrir concursos para a construção do parque TIR na Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial (PLIE) e de mais uma rotunda, desta vez de acesso ao Bairro da Luz, a cerca de cem metros da mega rotunda da Ti’Jaquina. Os projetos e os respetivos procedimentos foram aprovados por unanimidade na reunião do executivo da passada segunda-feira.
Álvaro Amaro justificou a rotunda do Bairro da Luz como necessária para «resolver um problema de tráfego e para dar melhores acessos» aos habitantes daquela zona residencial, estranhando que a mesma não tenha sido prevista no programa de requalificação urbana do “Arco Comercial” da Guarda. «É uma obra que resulta da vontade das pessoas», acrescentou, dizendo ser «absurdo» que esta rotunda não tenha sido incluída nessa empreitada. «Desperdiçaram-se tantas oportunidades para melhorar a cidade que, agora, as alterações de obras no “Arco Comercial” vão custar-nos cerca de 500 mil euros», criticou o edil, revelando terem sido «retirados trabalhos no valor de 240 mil euros e feitos o correspondente a cerca de 200 mil euros sem cumprir a lei da contratação pública». O preço-base de abertura do concurso público deverá rondar os 400 mil euros, sendo que a obra vai ser candidatada em “overbooking” a fundos comunitários.
Já o parque TIR na PLIE custará pouco mais de cem mil euros e vai ser candidatado ao Programa Operacional (PO) do Centro. O concurso consiste no reforço da vedação, na iluminação do espaço, na colocação de videovigilância e na construção de um edifício de apoio para os motoristas com copa/cozinha, sala e sanitários, além de um gabinete para o segurança. Segundo o projeto apresentado na sessão, o parque terá capacidade para 130 camiões e quando estiver operacional a autarquia tenciona proibir o estacionamento dos TIR na cidade de forma a retirar os pesados de mercadorias na zona urbana. «Entretanto, vamos estudar com os operadores o preço a cobrar pela utilização deste parque», disse Álvaro Amaro, para quem este é «um projeto com realismos», aludindo «à intenção» do anterior executivo liderado por Joaquim Valente implementar «um grande “truck center”». O presidente disse esperar que o parque TIR possa abrir até ao outono.
Ensiguarda é assunto encerrado para Amaro
Nesta reunião, Álvaro Amaro anunciou ter conseguido, em janeiro, baixar em 760 mil euros os compromissos com fundos disponíveis, que continuam negativos em cerca de 6,5 milhões de euros. Esta redução relativamente a dezembro foi conseguida com a resolução de contratos, negociações com credores, cortes nas despesas correntes e a resolução de processos judiciais, explicou o edil. «Também suspendemos apoios e passámos a pagar apenas uma vez por mês, entre os dias 25 e 30, o que permitiu pagar, em janeiro, dívidas que vêm de agosto de 2011», declarou, considerando ser esta uma «regra mínima de gestão que vai levar à disciplina financeira essencial para o futuro da Câmara da Guarda». O presidente do município sublinhou que será necessário diminuir «ainda mais alguma despesa, mas não a este ritmo», tendo reiterado que 2014 será um ano de contenção na despesa corrente e «provavelmente» da implementação do Fundo de Apoio Municipal (FAM), ao qual autarquia vai recorrer.
De resto, o social-democrata voltou a afirmar que vai cumprir a Lei dos Compromissos, embora admita que será «de todo impossível» consegui-lo por causa da «“mochila” que vem do passado e das compromissos que temos que satisfazer em função disso». No entanto, avisou que o seu executivo vai fazer a gestão dos fundos «cumprindo a lei a partir de janeiro de 2014». A redução do volume de fundos disponíveis negativos foi desvalorizada pela oposição. «Em janeiro pode ter havido menos pagamentos em consequência de alguns adiamentos e da resolução de contratos», declarou José Igreja, que considerou «importantes» as obras da rotunda do Bairro da Luz e do parque TIR na PLIE. Nesta sessão, os socialistas estiveram mais preocupados com o futuro da escola profissional Ensiguarda. «O contrato era ruinoso, isso era evidente. Mas o que vai fazer a Câmara para dar condições de funcionamento à Ensiguarda?», perguntou Joaquim Carreira, recuperando um protocolo de 2006 segundo o qual compete à autarquia garantir instalações para o funcionamento da escola.
«Se for necessário, esse protocolo revoga-se amanhã», respondeu Álvaro Amaro, para quem a Câmara já o cumpriu. «O município da Guarda investiu mais de 500 mil euros no ensino profissional com as obras levadas a cabo no edifício do “Bacalhau”», sublinhou ainda. O autarca dá o assunto por encerrado, embora tenha admitido que possa ser resolvido nos tribunais. «Mas se isso acontecer, ou se o imóvel for comprado por terceiros, tentaremos reaver o dinheiro ali investido», avisou. Estas respostas não agradaram a Joaquim Carreira, que considerou que a Câmara «não tem um plano B» para resolver a situação. «A Ensiguarda não terá capacidade para adquirir o edifício pelo que a continuidade do projeto poderá estar em risco. São cerca de 500 pessoas, entre alunos, professores e auxiliares, é um projeto demasiado importante para a economia local», avisou o vereador socialista.
Luis Martins 
