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Câmara da Covilhã aprova orçamento de 43 milhões

Documento foi aprovado com voto contra de José Pinto (CDU) e abstenções de Pedro Farromba (independente) e Joaquim Matias (PSD)

A Câmara da Covilhã aprovou, com duas abstenções e um voto contra, o Plano e Orçamento para 2014 no valor de 42,9 milhões de euros, um montante que contempla cerca de menos seis milhões de euros do que em relação ao corrente ano. Os documentos foram aprovados na semana passada com quatro votos a favor, três do executivo socialista e um do independente Nelson Silva, enquanto Pedro Farromba, também independente, e Joaquim Matias (PSD) se abstiveram. O único que votou contra foi José Pinto.

O vereador eleito pela CDU justificou a sua posição por entender que o novo executivo «se limitou a fazer a cópia dos planos anteriores, alterando apenas o ano a que se referia e os valores de cada uma das rubricas», considerando que «estamos perante um plano meramente técnico, contabilístico e financeiro». José Pinto sublinhou que o documento «em abono da verdade, nada beneficia o interesse daqueles que nos elegeram e em nada enaltece aquilo que seria suposto para um PS que se comprometeu a dar uma “pedrada no charco”», justificou. Ainda assim, constatou que se trata de um orçamento «menos inflacionado, resultado dos constrangimentos financeiros e da aplicação da legislação» e que houve «o cuidado de descriminar obras em todas as freguesias, mas superiores a um ano». Quanto a Joaquim Matias absteve-se, mas não deixou de apontar alguns reparos, sustentando que as receitas «não vão ser atingidas» e que os valores destinados à proteção civil são «insuficientes», bem como os que estão previstos para ação social (283 mil euros). De todo o modo, optou pela abstenção por querer «dar sinal de boa vontade ao executivo e porque quero ajudar a desenvolver o concelho. Espero não vir a arrepender-me desta posição», sublinhou. Quem também se absteve foi Pedro Farromba que considerou que o documento «não reflete os dias difíceis» que se vivem e que «tem em pouca conta as necessidades da ação social e dos mais idosos», criticando que «não há nenhuma promessa eleitoral que o PS fez aos covilhanenses plasmada nos documentos». O vereador eleito pelo Movimento Acreditar Covilhã frisou ainda que se está perante um «empolamento» das receitas «nomeadamente com alienação de mais de 200 imóveis do património municipal para se encontrar as receitas necessárias e cujo valor está muito acima do preço de mercado». Por seu turno, Nelson Silva, também do MAC, votou mais uma vez ao lado do PS, justificando o seu voto por entender que o documento apresentado é «equilibrado e vai de encontro a três princípios fundamentais: a ação social, a sustentabilidade financeira e a promoção do emprego».

No final dos trabalhos, o presidente da Câmara explicou que o decréscimo em relação a este ano «visa harmonizar o documento com a realidade vivida no município, no concelho e no país», sustentando que «as linhas que presidiram à elaboração» do orçamento foram «as do rigor e da racionalização da despesa». Deste modo, Vítor Pereira assegurou que não foram colocadas no plano «receitas que não se vão receber» ou «obras que não se vão realizar», o que o levou a classificar o documento de «realista e rigoroso». O edil explicou que os cortes são «pontuais» e acrescentou que a contenção prevista será obtida através da «racionalização», asseverando que «vai fazer-se mais com menos dinheiro», comprometendo-se com o objetivo de alcançar «uma taxa de execução muito elevada». O autarca sublinhou que este é o «orçamento das freguesias», já que «pela primeira vez temos um orçamento que cobre a totalidade das localidades do concelho, designadamente aquelas que foram agregadas no âmbito da Reforma Administrativa».

Tribunal de Contas já deu visto para a construção da Barragem das Cortes

No final da reunião do executivo, Vítor Pereira anunciou também que o Tribunal de Contas já concedeu o visto para a construção da Barragem das Cortes, na Serra da Estrela. O autarca realçou que a infraestrutura, cujo processo tem sido bastante atribulado, «é mesmo para avançar e vamos lutar com todas as nossas forças» para que as obras comecem. Segundo o edil, já foi dado início ao processo de expropriação de terrenos, mas recorda que ainda nem todos os “obstáculos” foram ultrapassados: «Temos a oposição da Quercus, que apresentou queixa junto de instâncias europeias e a posição do arquiteto Luís Alçada, que no legítimo uso dos seus direitos, não sabemos o que fará e até que ponto pode obstaculizar este processo. Pela nossa parte desejamos que o projeto avance a todo o vapor», frisou. A obra tem um custo de mais de 28 milhões de euros.

Ricardo Cordeiro Vítor Pereira considera que este é o «orçamento das freguesias»

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