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Câmara da Covilhã ameaça processar Estado

Carlos Pinto não aceita mais cortes no programa por já estar «tudo lançado»

Contrariamente ao que se passa na Guarda, o PolisCovilhã não vai sofrer qualquer corte nem nenhuma redução. Pelo menos é esta a pretensão do autarca Carlos Pinto, tendo em conta que as obras estão «todas lançadas», seja em projecto, em construção ou em fase de concurso público.

Apesar dos constrangimentos financeiros que o programa tem sofrido – e cujas verbas de 2003 apenas foram transferidas para os cofres da autarquia em Fevereiro último – a Câmara tem lançado as obras previstas e contratualizadas no Programa assinado com o ex-ministro do Ambiente, José Sócrates. «A solução que montamos, em vez de uma sociedade gestora, permite-nos dar uma aceleração enorme aos projectos», explica Carlos Pinto, que tem recorrido a empréstimos bancários para financiar as obras em curso. Daí que o autarca ameace «colocar o Estado em tribunal» caso «não cumpra com os compromissos contratualizados». «Se houver incumprimento, a Câmara da Covilhã vai pôr o Estado em tribunal porque gastamos dinheiro em projectos, nas pontes, nos jardins e nas diversas estruturas», avisa, acrescentando que não irá aceitar «que não se cumpra aquilo que está previsto». «O Estado tem que se habituar a ir para Tribunal quando não cumpre, tal como as Câmaras», avisa.

A tomada de posição do edil surge na sequência da reunião entre o vereador responsável com o Programa Polis, João Esgalhado, e o coordenador nacional do Programa na última semana. Segundo Carlos Pinto, a reunião tinha como base discutir os «cortes nos programas» para serem efectuados, uma vez que há dificuldade em «aprovar os projectos em sede comunitária». No caso da Covilhã, «não há nada para cortar e tem que haver a aprovação dos projectos», realça. Ainda para mais quando «algumas obras tinham sido já cortadas», devido à aplicação da taxa do IVA a 19 por cento, quando inicialmente estava previsto ser cobrada uma taxa de cinco por cento. Uma taxa que fez disparar os custos iniciais das obras e que no caso da Covilhã significou um aumento de 3,5 milhões de euros num dos Polis mais pequenos do país: apenas 27,7 milhões de euros.

O abandono dos teleféricos e de uma ponte pedonal (inicialmente estavam previstas três: duas sobre a ribeira da Goldra e uma sobre a Carpinteira) foram obras colocadas de parte, entre outras pequenas intervenções, e que Carlos Pinto não exclui levar a cabo «numa próxima oportunidade». Também o material e a arquitectura das pontes serão alterados, para reduzir os custos da obra e possibilitar, caso seja possível, a construção da segunda ponte no vale da ribeira da Goldra.

Até ao final deste ano, a Câmara prevê inaugurar o Rossio do Rato e o Jardim do Lago, a iluminação cénica na Ponte dos Oito Arcos e da Ponte do Ferro, para além da abertura de concurso público para a ponte pedonal que liga a piscina dos Penedos Altos à Rua Marquês d’Ávila e Bolama. As obras na Ponte Mártir in Colo e nos jardins da Goldra e da zona do Rodrigo também têm o seu arranque programado para este ano. Só o lançamento da ponte na Universidade da Beira Interior é que está em dúvida para ser lançada ainda este ano. Daí que, para Carlos Pinto, a Covilhã será uma das poucas cidades a cumprir praticamente os prazos. “O Interior” tentou ainda contactar o administrador executivo do Polis, mas até ao fecho desta edição não foi possível.

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