A Câmara da Guarda indeferiu o licenciamento de uma operação de loteamento com obras de urbanização que a Gonçalves & Gonçalves e a Predial da Montanheira pretendiam concretizar no logradouro do antigo edifício do “Bacalhau”, onde funciona a escola profissional Ensiguarda.
A deliberação foi tomada por unanimidade na última reunião do executivo, com base na informação técnica da Divisão de Gestão Urbanística. Os promotores pretendem construir um prédio de 14 apartamentos T2 e T3, mas os técnicos da autarquia deram parecer desfavorável por considerarem que a operação de loteamento em causa não se enquadra «nas disposições aplicáveis do regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) e portaria 216-B/2008 em vigor [relativa ao estacionamento]». Segundo o documento, a que O INTERIOR teve acesso, além do incumprimento de vários procedimentos exigidos em situações similares, o projeto contempla 46,3 por cento de área de construção para comércio e serviços, «o que ultrapassa em 15 por cento a área total de construção» permitida no PDM para essa finalidade. Os técnicos da Câmara alegam ainda que «não é respeitada a cércea dominante para cada lado do terreno a lotear no arruamento que o serve», ou seja, a Rua Comandante Salvador do Nascimento.
Em faltam estão ainda pouco mais de mil metros quadrados de espaços verdes de utilização coletiva, além da cedência ao domínio público de 1.567 metros quadrados para equipamento de utilização coletiva. No entanto, ressalva-se que se «não se justificar a localização de qualquer equipamento ou espaços públicos, não há lugar à cedência para esses fins». Em contrapartida, o proprietário fica obrigado ao pagamento de «uma compensação ao município, em numerário ou em espécie», de acordo com o regulamento municipal. Em termos de estacionamento, os serviços da autarquia consideram que «faltam 116 lugares privados e sete públicos».
Edifício do antigo “Bacalhau” ainda não foi vendido porque autarquia não tem dinheiro para fazer negócio
A construção deste bloco de apartamentos era uma das condições para o Grupo Gonçalves & Gonçalves vender o “Bacalhau” à autarquia por 1,5 milhões de euros, conforme noticiou O INTERIOR em março deste ano. As instalações seriam posteriormente cedidas à Ensiguarda para o funcionamento da escola profissional. Contudo, o negócio ainda está por concretizar. Isto porque, atualmente, a Câmara não tem dinheiro para liquidar o valor acordado com o proprietário, uma vez que os 1,3 milhões pagos pelo Turismo de Portugal no ato de escritura de compra e venda do Hotel Turismo – adquirido por 3,5 milhões – tiveram outro destino. O restante, cerca de 1,7 milhões, só será liquidado até 28 de Fevereiro de 2012. Mas este contratempo não está a impedir a realização de obras de requalificação no “Bacalhau”, onde a Câmara já gastou mais de 400 mil euros desde 2009.
A Ensiguarda é uma cooperativa nascida em 2002 de uma parceria entre a então Associação de Beneficência Augusto Gil e a Associação Comercial da Guarda, às quais se juntou em 2006 o município. Até agora, a edilidade e o ministério da Educação têm sido os principais financiadores deste projeto de ensino profissional, não tendo nunca sido divulgados os custos para os restantes parceiros.
Luis Martins
