Os contratos serão assinados brevemente com a Fundação Augusto Gil e a CERCIG e implicam a cedência do direito de superfície pelo prazo de 30 anos. A autarquia decidiu ainda remeter para o próximo executivo uma eventual alteração dos valores dos impostos municipais.
Os contratos de cedência de terrenos no Bairro da Fraternidade, na Guarda, para a Fundação Augusto Gil e a CERCIG não são específicos quanto à finalidade a dar por aquelas entidades aos espaços cedidos pela autarquia. As minutas foram aprovadas, por maioria, na última reunião do executivo, com a abstenção dos dois eleitos do PSD, que chamaram a atenção para este pormenor.
Inicialmente, o lote atribuído a Fundação Augusto Gil – presidida por Marília Raimundo e de cujo Conselho de Curadores faz parte Joaquim Valente – destinava-se a construir um lar para pessoas em situação de emergência social. Mas, na passada segunda-feira, os vereadores aprovaram que o terreno em causa possa ter «qualquer uso no âmbito da atividade da Fundação», estranhou Rui Quinaz. O social-democrata fez questão de afirmar que esta dúvida «é normal quando se cede um terreno do domínio público, não tem a ver com este caso em concreto». Para Joaquim Valente, as suspeitas da oposição «não fazem sentido nenhum», pois as propostas aprovadas na sessão de Câmara são «esclarecedoras quanto à finalidade destas cedências». Além disso, «toda a gente sabe qual é o objeto social destas IPSS, que têm desenvolvido um trabalho meritório», acrescentou o presidente da Câmara.
Os contratos serão assinados brevemente e implicam a cedência do direito de superfície pelo prazo de 30 anos, sendo que a Augusto Gil fica obrigada a iniciar a obra do lar no prazo de cinco anos. Se tal não acontecer, o cessionário terá que restituir ao cedente o imóvel «sem direito a qualquer compensação ou indemnização por quaisquer benfeitorias ou construções nele realizadas», refere a proposta a que O INTERIOR teve acesso. Já o terreno cedido à Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados da Guarda (CERCIG), dirigida por José Igreja tendo Virgílio Bento como presidente da Assembleia-Geral, servirá de parque de estacionamento para os funcionários, pois fica em frente da instituição, «enquanto não se iniciarem outras obras necessárias à sua atividade», disse Joaquim Valente.
Derrama e IMI inalterados
Nesta reunião, o executivo decidiu manter inalteradas os impostos municipais de derrama, IMI e a taxa de direitos de passagem com o argumento de que «não faz sentido que uma Câmara em fim de ciclo altere os valores em vigor», justificou Joaquim Valente. A opinião foi partilhada pela oposição.
No primeiro caso, o valor continua nos 0,5 por cento sobre o lucro tributável das empresas com faturação superior a 150 mil euros, e nos 0,25 por cento para as empresas com um volume de negócios abaixo desse montante. A taxa situa-se longe do máximo permitido por lei, que é de 1,5 por cento. Já no que respeita ao IMI, continuará a ser aplicada uma taxa de 0,4 por cento para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis) e de 0,7 por cento para os não avaliados. Quanto aos direitos de passagem, os operadores de gás e telecomunicações continuam a pagar 0,25 por cento, a taxa máxima prevista na lei. A propósito da derrama, Joaquim Valente revelou que a Câmara arrecadou cerca de 80 mil euros no primeiro semestre de 2013, quando «a receita foi de 150 mil euros no mesmo período em anos anteriores». Na sua opinião, esta quebra deve-se «à crise e ao desaparecimento de muitas PME’s», mas para Rui Quinaz o valor cobrado este ano «só comprova que não há atividade empresarial sujeita a derrama na Guarda».
No IMI, o edil considerou ser «prudente» não alterar as taxas sem se fazer uma «análise rigorosa» ao impacto dos aumentos na avaliação das casas. «Será uma tarefa do próximo executivo», acrescentou. Por sua vez, o vereador social-democrata declarou que as taxas de IMI cobradas na Guarda são «elevadas por causa da situação financeira da autarquia». Por sua vez, Virgílio Bento afirmou que, em vez de aumentar impostos, o município tem de ter uma «atitude ativa na derrama para captar investimentos». O vereador sem pelouros disse ser necessário «contactar e seduzir empresários, dando-lhe condições em termos de terrenos e de localização» e acrescentou que é preciso «repensar todo o sistema de impostos municipais de forma a tornar os investimentos na Guarda mais atrativos, pois a criação de emprego é a área mais importante do próximo mandato».
Virgílio Bento aproveitou o tema da cedência de terrenos à Augusto Gil e à CERCIG para recordar que a Câmara deve exigir ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) o cumprimento de um contrato, assinado em 2008 no âmbito do programa PROHABITA, de um milhão de euros para acabar com as barracas nos bairros da Fraternidade e do Fomento e construir habitação social. Na segunda-feira, o executivo aprovou por maioria um orçamento previsional para a empresa municipal Guarda Cidade de Desporto até ao final do ano. «Por enquanto, ainda não há aumentos de tarifas nas piscinas, o que só vai acontecer com a constituição da nova empresa municipal», disse o vereador Vítor Santos. Nos últimos meses foram dispensados 12 colaboradores, cujos contratos a termo acabaram, sendo que atualmente a Guarda Cidade de Desporto tem 42 funcionários.
Luis Martins 
