Está a decorrer em Seia o período de consulta pública do Regulamento de Incentivo à Natalidade, Adoção e Vacinação Infantil, criado em 2015, que contempla o aumento dos apoios concedidos.
Segundo a autarquia, a decisão justifica-se com a «adequação dos apoios às necessidades presentes, por forma a abranger um maior número de visados». Entre as principais alterações, o novo regulamento prevê a ampliação do apoio social à área de saúde infantil, subsidiando vacinas, e a sua atribuição aos beneficiários do 4º escalão do Abono de Família da Segurança Social. Este programa de apoio aplica-se «a todas as crianças que tenham nascido a partir de 1 de janeiro de 2017 e contempla efeitos retroativos nos casos do apoio à natalidade e adoção que já tenham sido abrangidos no âmbito do anterior regulamento, se reunidas as condições para a sua atribuição», adianta o município. Os critérios para atribuição dos incentivos mantêm-se, sendo que são beneficiários os indivíduos residentes, há pelo menos um ano, e recenseados no município de Seia, nos seis meses anteriores à data de nascimento da criança, que não aufiram rendimentos mensais ilíquidos superiores a 1.750 euros ou 3.000 euros, respetivamente, a título singular ou por casal.
Já o incentivo à natalidade efetua-se através da atribuição de um subsídio mensal que será pago a partir do nascimento da criança e a terminar no mês em que complete 36 meses de idade e, nos casos de adoção, no mês da concretização da mesma e durante o período de 36 meses. «Este apoio concretiza-se sob a forma de reembolso de despesas efetuadas na área do concelho, com a aquisição de bens e/ou serviços, sendo o valor do incentivo mensal e variável de acordo com a idade da criança: 50 euros no primeiro ano de vida, 30 euros dos 13 aos 24 meses e 20 euros até completar 36 meses», adianta a Câmara de Seia em comunicado. Em relação à vacinação infantil, o subsídio é apenas aplicável no primeiro ano de vida e o valor global corresponde ao reembolso de vacinas não comparticipadas pelo Plano Nacional de Vacinação, até ao montante máximo de 120 euros.
O projeto de regulamento está em consulta pública até 22 de fevereiro e pode ser consultado em www.cm-seia.pt. Os interessados podem apresentar contributos através do email cm-seia@cm-seia.pt.
