A Câmara da Guarda demorou meio ano a decidir se aprovava ou não a alteração dos lugares de estacionamento no Fórum Theatrum. Apesar de ter sido apresentado a 5 de Abril, a autarquia só aprovou o pedido – e a respectiva licença de construção – na semana passada. E fê-lo com base numa informação – não vinculativa e desnecessária – da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que é favorável aos promotores do “shopping”. Resultado, a construção do futuro centro comercial da Avenida dos Bombeiros está atrasada seis meses. Mais célere está a andar o processo de elaboração do Plano de Pormenor da Zona do Mercado Municipal e Central de Camionagem, essencial para viabilizar o concorrente “Guarda Mall” em que a autarquia é sócia, cujo edital foi publicado na passada quinta-feira na imprensa local.
Mas esta não é a única curiosidade neste processo. Na última edição, Joaquim Valente afirmou a “O Interior” que desconhecia o teor do parecer da CCDRC, embora o documento já estivesse na Câmara há alguns dias. Só assim se percebe que o ofício tenha sido apresentado na reunião do executivo da passada quarta-feira, após o vereador social-democrata José Gomes ter interpelado a maioria sobre o assunto. Estranho foi o presidente não saber dele e quais as suas conclusões antes da sessão de Câmara. Outra curiosidade reside no facto da autarquia ter deixado expirar o prazo legal para decidir (12 de Junho) e só depois o assunto ter sido discutido em sessão de Câmara. Mas as dúvidas foram tantas que se pediu ajuda à CCDRC e, enquanto a resposta não chegou, o pedido de alteração foi chumbado por duas vezes. Quem não gostou da demora foram os promotores, que contestaram o indeferimento e até ameaçaram com procedimento judicial. Na sua opinião, os lugares de estacionamento devem ser calculados pela Área Bruta Locável (ABL) e não pela Área Bruta de Construção (ABC), o que dará, pelas suas contas, 403 lugares e não os 478 apresentados originalmente. Já os serviços técnicos da autarquia defendiam o contrário, mas, aparentemente, não tinham bem a certeza, daí o parecer da CCDRC.
O problema é que este argumento não serviu no caso do “Guarda Mall”, pois, se assim fosse, o centro comercial dos holandeses da TCN deveria ter mais de dois mil lugares de estacionamento. O que estava longe de acontecer na primeira versão do projecto. No entanto, o Fórum Theatrum é o único empreendimento do género com licenciamento comercial aprovado (desde Setembro) pela Comissão Regional. O projecto é da responsabilidade da construtora local José Monteiro de Andrade, Lda e da bracarense FDO, Imobiliária SA, que contam investir 65 milhões de euros e criar 600 postos de trabalho. Este “shopping” terá cerca de 100 lojas, um multiplex de cinemas, um supermercado e restaurantes, mas já só deverá ficar pronto no final do Verão de 2008, quando a primeira estimativa apontava a Primavera.
Em marcha está a alteração dos usos definidos em PDM para o espaço onde funcionam o mercado municipal e a central de camionagem, dois equipamentos públicos. Num edital publicado na semana passada na imprensa local, a autarquia tornou público que vai elaborar, no prazo de um ano, o Plano de Pormenor da zona e fez saber que se aceitam sugestões ou informações no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do aviso em “Diário da República”. Até ao fecho desta edição, na última terça-feira, isso ainda não tinha acontecido.
Luis Martins
