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Câmara assume despesa, mas paga quando houver dinheiro

A falta de fundos disponíveis voltou a marcar a reunião do executivo guardense, onde foram aprovadas as contas de 2012 da Guarda Cidade Desporto

Um eufemismo sobre a falta de dinheiro marcou a última reunião da Câmara da Guarda, na passada segunda-feria. Tudo por causa de uma proposta de Joaquim Valente para a autarquia assumir o compromisso de pagar aos grupos que vão animar a Feira de S. João este fim-de-semana, mas não a despesa. Ou seja, «vamos pagar, mas só quando houver dinheiro. É a lei dos compromissos», explicou o autarca.

Trata-se de pouco mais de 5.900 euros que ficam a aguardar melhores dias da tesouraria municipal, mas o mesmo já não acontece com a Culturguarda, que vai receber «desde já» os cerca de 4.900 euros destinados à organização da festa, nomeadamente para a logística e alimentação dos participantes. Para Joaquim Valente, esta dualidade tem uma justificação simples: «A Culturguarda é uma empresa municipal e as coletividades colaboram através do projeto “Andarilho”», declarou. Confrontado com esta situação, Rui Quinaz criticou a maioria por tomar uma «opção irresponsável» e que classificou de «ilegal» porque «se remete o pagamento de uma despesa assumida para quando houver fundos disponíveis dado que neste momento não há dinheiro». O caso não é novo. Há quinze dias, por indisponibilidade de tesouraria, o executivo foi forçado a retirar da agenda da reunião pedidos de apoio para as associações juvenis, as equipas de sapadores florestais de Fernão Joanes e Valhelhas e as atividades da Feira de S. João.

Nesta reunião, o executivo aprovou as contas de 2012 da Guarda Cidade Desporto, que registou um resultado líquido negativo de 224 euros – em 2011 tinha sido negativo em 1.223. Vítor Santos, vereador que tutela aquela empresa municipal, explicou que o ano passado ficou marcado por uma quebra das receitas na ordem dos 50 mil euros e que tal ocorreu devido à redução do número de utilizações. «Em consequência, tivemos que cortar na despesa à custa da diminuição de serviços externos e de pessoal», adiantou. A explicação não convenceu o vereador social-democrata, que disse haver «demasiados funcionários [43 em 2012 contra 54 no ano anterior]» na Guarda Cidade Desporto e que isso se reflete nas contas. «A empresa tem cerca de 224 mil euros de receitas, mas os custos com pessoal são da ordem dos 600 mil, é um número escandaloso», afirmou Rui Quinaz, para quem «isto explica a ruína da Câmara da Guarda».

Na sua opinião, esta empresa municipal era «quase auto-sustentável com esta estrutura de vendas se não fosse o peso dos custos com pessoal», até porque recebeu da autarquia 345 mil euros no âmbito do contrato-programa e mais 206 mil euros por prejuízos no passado. Está prevista a criação da Guarda Dinâmica, que resultará da fusão da Culturguarda com a Guarda Cidade Desporto, sendo o quadro de pessoal desta última vai passar de 43 para 18 funcionários. Contudo, Joaquim Valente adiantou que as entidades competentes ainda não deram luz verde à nova empresa municipal.

Câmara paga subsídios de férias este mês

Na segunda-feira, soube-se também que o município vai pagar este mês os subsídios de férias aos trabalhadores. «Estamos a cumprir a lei e são as orientações da Associação Nacional de Municípios Portugueses», disse Joaquim Valente. Por sua vez, Virgílio Bento apresentou uma moção, aprovada por unanimidade, para que a Câmara exija ao Governo e à REFER «a urgente requalificação do troço da linha da Beira Baixa entre Caria e a Guarda e a abertura da linha entre a Covilhã e a Guarda». O tema uniu o executivo, mas PS e PSD apontaram responsáveis diferentes. Joaquim Valente afirmou que a paragem das obras é «o resultado dos cortes do atual Governo» e Rui Quinaz recordou que os trabalhos pararam em 2009, «ainda no tempo do engenheiro Sócrates». Além disso, estranhou «a preocupação» do agora vereador independente: «Em 2011, os eleitos do PSD nesta Câmara chamaram a atenção para o problema e para o facto de ter sido Carlos Pinto a questionar a paragem das obras. Mas na altura, não puxou destes argumentos porque o Governo de então era do PS, de que era destacado militante e dirigente», lembrou o social-democrata. De resto, Rui Quinaz ironizou dizendo que «ainda não viu Virgílio Bento preocupado com a situação financeira da Câmara».

No final da reunião, o vereador independente reagiu às acusações de «prostituição política» feitas por Nuno Almeida na convenção autárquica do PS (ver pág.9), considerando que «as palavras são a imagem das pessoas que as pronunciam e o recurso ao insulto é o primeiro sinal de fragilidade» da candidatura socialista à Câmara.

Luis Martins Executivo aprovou moção de Virgílio Bento pela conclusão das obras da linha da Beira Baixa

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