A Caixa Geral de Depósitos (CGD) ainda não reconheceu os créditos dos trabalhadores da antiga Gartêxtil, cujo património vai amanhã à tarde a leilão. De acordo com fonte ligada ao processo, o banco, principal credor da fábrica de confecções da Guarda-Gare, solicitou cópias dos documentos de cessação de trabalho dos 139 funcionários para apurar a legitimidade de tal estatuto e deverá pronunciar-se definitivamente sobre o caso nos próximos dias, numa nova audiência de conciliação agendada para o Tribunal da Guarda. Em causa estão indemnizações no valor global de 1,5 milhões de euros e a prioridade dos seus créditos sobre a receita gerada pela venda dos bens da empresa, apesar de uma hipoteca a favor da CGD.
“O Interior” sabe que a Caixa já analisou os documentos e que uma nova batalha judicial poderá estar em curso para saber quem tem privilégio sobre os montantes resultantes do leilão. Os argumentos variam consoante se recorra às normas do novo ou do anterior Código do Trabalho. Para António Ferreira, advogado dos funcionários, a CGD tenciona prolongar judicialmente o caso para «evitar que os trabalhadores recebam as indemnizações e fiquem à frente do banco para receber o que resultar da venda do património da fábrica». É que a instituição bancária reclama 3,1 milhões de euros. Mas o novo Código do Trabalho salvaguarda a prioridade dos seus créditos sobre a receita gerada pela venda dos bens da Gartêxtil. De acordo com a mais recente legislação laboral, estes têm preferência não só em relação aos bens móveis, mas também aos imóveis, mesmo em processos de falência com hipotecas, uma vez que era nas instalações da falida que desempenhavam as suas funções. Trata-se de uma grande alteração em relação ao que vigorou nos dois últimos anos no sector, após vários bancos terem solicitado, e conseguido, a inconstitucionalidade desta norma em falências similares.
O problema é que, segundo o relatório do administrador da insolvência, a Gartêxtil deve perto de 5,5 milhões de euros a trabalhadores, bancos, fornecedores e prestadores de serviços. Em contrapartida, o seu património, móvel e imóvel, foi avaliado em cerca de 1,6 milhões de euros.
A dúvida está agora em saber se o resultado do leilão dará para pagar as dívidas. O prédio urbano em que laborou a empresa tem um valor estimado de mais de 1,3 milhões de euros, enquanto a maquinaria está orçada em cerca de 247 mil euros e as matérias-primas em mais de 37 mil euros. Mas só amanhã se saberá se há compradores interessados e a que preços pelo que resta da Gartêxtil, adquirida pela Carveste em 1998, encerrada em Maio de 2002, deixando 190 desempregados, e declarada falida em Abril passado. Por concretizar está ainda a investigação sobre a falência solicitada pelo advogado dos trabalhadores ao Ministério Público. António Ferreira garante que a
Gartêxtil teve uma «situação de privilégio em relação a outras empresas do sector, quando recebeu dinheiros do Estado para continuar a sua actividade, e mesmo assim fechou a porta, mas sem dar uma explicação a ninguém». E revela que o prazo para eventuais participações criminais contra a administração da empresa está prestes a expirar.
Luis Martins
