«A Comissão recomenda que seja encerrado o Procedimento por Défice Excessivo para Portugal e para a Croácia», diz o comunicado de imprensa revelado esta manhã, adiantando que na base da decisão esteve a análise dos Programas de Estabilidade e Crescimento que os dois países enviaram para Bruxelas.
«Se o Conselho seguir a recomendação da Comissão, ficam apenas quatro países no braço corretivo do Pacto de Estabilidade em Crescimento. Em 2011 eram 24», lê-se também no documento. Portugal deixa assim a “lista negra” onde estão ainda Espanha, França, Grécia e Reino Unido. Uma decisão que dever receber em junho o “ok” dos ministros das Finanças dos 28 (ECOFIN) e também dos Chefes de Estado e de Governo.
Já ao nível dos desequilíbrios macroeconómicos excessivos, Bruxelas diz que Portugal ainda tem alguns para corrigir, mas adianta que não vê motivos para avançar para um procedimento mais duro. «Para Chipre, Itália e Portugal, que ainda registam desequilíbrios macroeconómicos excessivos, a Comissão concluiu que não há razões para agravar o procedimento, uma vez que os três países implementaram totalmente as reformas recomendadas nas (últimas) recomendações específicas por país».
Ao mesmo tempo deixa avisos e recomendações. Desde logo no que diz respeito ao problema do crédito mal parado. Portugal deve fazer mais para limpar os balanços bancários dos ativos não rentáveis e melhorar também a supervisão. Também no combate ao desemprego de longa duração e ao desemprego jovem, Portugal deve continuar a tomar medidas, nomeadamente para evitar a segmentação no mercado de trabalho e para aumentar a eficácia das políticas laborais.
Bruxelas diz ainda que o Plano Nacional de Reformas português é ambicioso embora não muito detalhado. «Ainda que muitos compromissos de reformas pareçam suficientemente ambiciosos para lidar com os desafios de Portugal, o documento tem falta de detalhes bem como de um plano concreto de implementação em áreas chave como a redução da dívida pública e privada», refere o comunicado.
