De acordo com o Público, a Comissão Europeia vai propor ao Parlamento Europeu a suspensão dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) que são financiados por Bruxelas e que em Portugal são distribuídos através de 16 programas operacionais e temáticos como sanção por não ter sido respeitado o limite do défice público de 3 por cento do PIB.
Na carta enviada pelo vice-presidente da Comissão, Jyrki Katainen, ao presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, é proposta a abertura de um “diálogo estruturado” em setembro entre estas duas entidades, para que seja definido “o âmbito e a dimensão” da suspensão de financiamento que serve como sanção. A Comissão já tinha anunciado que adiara para setembro qualquer decisão sobre os fundos e o Parlamento Europeu já manifestara o desejo de participar nesse processo. Já o outro tipo de sanção prevista para o défice excessivo, a aplicação de uma multa, deverá ser objeto de decisão por parte do colégio de comissários nesta quarta-feira.
Na carta, divulgada ao princípio da tarde deste sábado, argumenta-se que as regras dos Fundos Estruturais “prevêem que partes destes Fundos sejam suspensos se o Conselho decidir que um Estado membro não tomou ações efetivas em resposta a recomendações emitidas no contexto do procedimento dos défices excessivos”.
