Portas não admite que nova taxa sobre as pensões fique no acordo com a troika. Tira teimas é esta tarde.
Não está fácil o acordo para fechar a 7ª avaliação da troika, por causa da oposição de Paulo Portas à nova taxa sobre as pensões anunciada por Passos Coelho. O Governo espera terminar o processo antes da reunião do Eurogrupo de amanhã e depois, mas o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros recusa aceitar que a criação dessa taxa fique, preto no branco, no acordo da 7ª avaliação, ainda que apenas como uma proposta condicionada, dependente de se encontrarem alternativas de poupança para compensarem esse valor.
Conforme o Expresso adiantou na sua edição de ontem, Pedro Passos Coelho admite que essa taxa venha a ficar pelo caminho, tendo em conta a oposição declarada do seu parceiro de coligação, mas para já quer mantê-la em cima da mesa, para permitir fechar de vez a 7ª avaliação. Ou seja, ficaria de pé todo o “menu” de medidas anunciadas por Passos no dia 3 de maio, e que constam da carta que o PM enviou à troika – até porque essa carta, que Portas se recusou a assinar, é que vale como posição oficial do Governo de Lisboa.
Do ponto de vista do primeiro-ministro, o facto da taxa de sustentabilidade só se aplicar em 2014, só sendo definitiva se for incluída no próximo Orçamento, daria tempo suficiente para procurar alternativas e ver como evolui a situação europeia e as metas que Portugal terá de cumprir no ano que vem.
Demasiados riscos, diz Portas
Mas a estratégia de Passos para ganhar tempo está a esbarrar na oposição de Portas, que considera um erro incluir – mesmo que de forma condicionada – essa medida nos acordos com a troika. A ideia dos centristas é que a partir do momento em que conste da 7ª avaliação, será ainda mais difícil tirar essa proposta do “menu” de medidas suplementares de austeridade. Mais: são tantos os riscos que envolve o pacote de medidas apresentado pelo Governo, nomeadamente riscos constitucionais, que a probabilidade de ser necessário avançar mesmo com a taxa sobre as pensões seria enorme, uma vez que constasse do relatório da 7ª avaliação.
A importância desta medida tem a ver com o facto de ser uma das preferidas tanto pela troika como por Vítor Gaspar, por ser fácil de contabilizar e de executar. Pelo contrário, substituí-la por cortes adicionais na despesa do Estado com o funcionamento dos ministérios, ou com consumos intermédios, como Portas propõe, torna todo o exercício orçamental mais incerto. Conforme o Expresso noticiou ontem na sua edição em papel, tanto Gaspar como os representantes da troika admitiram, nos encontros desta semana, que os valores sobre a previsão de poupança nos consumos intermédios poderão estar inflacionados.
O líder do CDS, por seu lado, disse directamente aos representantes da troika que se opõe à taxa sobre as pensões, elencando as razões que usou nas discussões em Conselho de Ministros e apresentou publicamente na conferência de imprensa que deu no domingo passado. Nessa altura, traçou a linha vermelha: “o primeiro-ministro sabe e creio que terá compreendido, que esta é a fronteira que não posso deixar passar”.
Em causa estão as medidas para cobrir o chumbo do Tribunal Constitucional ao Orçamento do Estado para este ano – a taxa de sustentabilidade das pensões foi uma dessas medidas, com um impacto orçamental estimado em 436 milhões de euros. Na carta que enviou à troika, elencando as várias propostas para responder ao chumbo do TC, Passos escrevia que “o valor global agora apresentado é superior ao necessário, dando-nos assim uma margem para diminuir a contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões caso sejamos bem sucedidos na obtenção de poupanças estruturais noutras áreas, nomeadamente nos consumos intermédios do Estado”. Apesar desta ressalva, Portas recusou-se a assinar a carta, que Passos gostaria que fosse subscrita pelos dois ministros de Estado.
