BE quer fim das portagens na A23

O deputado Carlos Matias, do Bloco de Esquerda, apresentou um diploma na Assembleia da República a recomendar ao Governo o fim das portagens em toda a extensão da A23. Entre os argumentos, o parlamentar argumenta que a cobrança, «incompreensivelmente mais cara que noutras autoestradas nacionais, introduz um custo adicional para as empresas das regiões economicamente mais deprimidas».

«As empresas que aí criam os postos de trabalho e contribuem para povoar o interior são as mais penalizadas quando pretendem chegar aos mercados», considera Carlos Matias. Além das empresas, também as populações são afetadas «nos movimentos pendulares» dentro da região. «A dispersão urbana do interior obriga a deslocações maiores a quem busca e tenta manter um posto de trabalho na região onde vive», lê-se no diploma, onde são apresentados exemplos de como as deslocações – por exemplo, entre Abrantes e Torres Novas ou entre a Covilhã e Castelo Branco – são «pesadas para os bolsos de quem vive de magros rendimentos familiares». O BE lembra ainda que quem tenta “fugir” às portagens tem alternativas de trajetos pelas estradas nacionais «penosas e penalizadoras», reforçando que isso leva à consequente degradação de pavimentos e ao aumento da «insegurança dentro das localidades».

Carlos Matias recorre também a um estudo do Gabinete de Estudos e Estratégia do Ministério da Economia, que confirma que a introdução de portagens nas antigas SCUT levou «ao aumento da sinistralidade rodoviária e do número de feridos nos 59 municípios abrangidos». Já a recente introdução de um desconto de 15 por cento é apontada como uma melhoria, «mas insuficiente, mantendo-se as iniquidades apontadas». Confrontada sobre este projeto de resolução, a deputada do PSD Ângela Guerra, eleita pelo círculo da Guarda, começou por dizer que esta posição «dá votos, mas não é sério». «Os portugueses não querem voltar a ter de passar pelo aperto que a “troika” nos trouxe e que sabemos se deveu a irresponsabilidades parecidas com estas», sublinhou a social-democrata. A deputada acrescenta que o seu partido defende «a aplicação do princípio do utilizador-pagador, como forma responsável de lutar por um desenvolvimento sustentável».

E reforça que, enquanto residente e utilizadora frequente da A23, «mas também da A25, que está ainda em piores condições», não abdicará de reivindicar «preços iguais nas portagens de todo o país», bem como a «qualidade nos pisos e nas vias que possam de algum modo justificar o valor que as pessoas pagam». Ângela Guerra alega também que as empresas localizadas no interior, e que têm necessidade de utilizar estas vias para escoar as suas mercadorias, deveriam «pagar valores bem mais baixos por essa utilização, uma forma natural e consequente de discriminação positiva». Por sua vez, o socialista Santinho Pacheco, também eleito pelo círculo da Guarda, referiu que o projeto de lei surge «a cerca de duas semanas das autárquicas» e desconfia que tenha intenções «eleitoralistas».

Portagens nas SCUT fecharam empresas e geraram desemprego

Há três semanas O INTERIOR noticiou, com base num estudo de um instituto alemão, que as portagens introduzidas nas autoestradas SCUT (sem custos para o utilizador), como a A25 e A23, arruinaram em média 16 empresas e 218 empregos em cada um dos 59 concelhos que atravessam. Os autores do estudo sublinham que «a introdução de portagens em autoestradas que antes eram gratuitas – o que podia ter sido evitável por razões orçamentais no curto prazo – parece impor um custo substancial à economia portuguesa no longo prazo».