A implementação de limites às comissões pagas pelos comerciantes à banca pelos pagamentos com cartões eletrónicos, que está a ser preparada por Bruxelas, pode levar os bancos a cobrarem comissões pelos levantamentos na rede Multibanco, anunciou Faria de Oliveira.
«Pode ser isso, [ou] pode ser o custo mais caro dos cartões. Há muitas modalidades que poderão vir a ser adotadas», disse o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), à margem de uma conferência sobre o sistema de pagamentos promovida pela entidade que representa a banca, realizada ontem em Lisboa. «Tudo o que agrava, em termos de custos, a atividade bancária, para melhorar a rentabilidade, tem que ter uma contrapartida de obtenção de receitas de uma outra qualquer via», acrescentou.
No seu discurso perante uma plateia atenta, composta essencialmente por profissionais do setor financeiro, Faria de Oliveira criticou a implementação de um teto máximo, a nível europeu, às comissões cobradas pela banca junto do retalho pela utilização de meios de pagamento eletrónicos.
«O princípio da subsidiariedade está a ser posto em causa com este tipo de legislação e devem ser atendidas as circunstâncias específicas dos Estados-membros e permitir que haja uma regulação interna deste tipo de situações», declarou o banqueiro.
«A concorrência existe plenamente, esse fator não está em causa, portanto, não se consegue perceber a razão da limitação, por via administrativa, sobre um exercício normal de uma atividade numa economia de mercado», afirmou. Contudo, para que os bancos pudessem começar a cobrar comissões pelo levantamento de numerário na rede Multibanco teria que haver uma alteração legislativa, já que neste momento tal não é permitido.
Quem já se manifestou contra esta eventualidade foi o secretário-geral da DECO, Jorge Morgado, para quem o sistema português de multibanco é «exemplar» e a banca deve promover uma maior oferta de serviços aos consumidores e não «tentar» taxá-los ainda mais. «Esperamos que continue como está e que a banca, em vez de tentar taxar os consumidores, pelo contrário, tire mais partido desse serviço e rentabilize o investimento que fez em mais facilidades para o próprio sistema que beneficiem os consumidores», disse Jorge Machado em declarações à Lusa. A medida contará também com a «oposição clara» do PS, anunciou entretanto o membro da Comissão Política, Óscar Gaspar.
