A disparidade nos tarifários dos sistemas públicos nacionais de abastecimento de água pode ter os dias contados caso venha a ser adoptada uma recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) que propõe uma tarifa fixa de 2,40 euros mensais para todos os utilizadores domésticos, a que se soma uma variável. Na região, as Câmaras ainda estão a analisar o documento e a fazer contas, mas parecem unânimes em considerar que a discussão é bem-vinda e que este pode ser o primeiro passo para concretizar a ideia da solidariedade nacional para com o interior na questão do preço da água.
A variável é calculada em função do consumo, com a proposta da ERSAR a apontar para quatro escalões (valores entre os 0,4 cêntimos e os 2,80 euros por metro cúbico). A recomendação – que engloba abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos – esteve em consulta pelas entidades gestoras até ao último domingo. O documento está também nas mãos do Ministério do Ambiente, sendo que a decisão final será sempre do Estado, nos sistemas de titularidade estatal, e das Câmaras, nos de titularidade municipal. Segundo o “Público”, a proposta representa aumentos nas tarifas entre os 19 e os 42 por cento a nível nacional. Uma das ideias centrais é que os valores pagos pelos consumidores se aproximem dos custos com a prestação dos serviços. Na região, grande parte é suportada directamente pelas Câmaras, que chegam a entregar à Águas do Zêzere e Côa (AdZC) «uns 80 e 90 mil euros e até um milhão de euros» por ano, constata o Governador Civil da Guarda.
«As informações que tenho são que os custos efectivos por metro cúbico na região se situarão nos 4,70 euros», afirma Santinho Pacheco, considerando que se trata de «uma ameaça» para as Câmaras e para a sustentabilidade do próprio sistema multimunicipal. É por isso que defende um Fundo de Equilíbrio Tarifário através do qual as áreas mais populosas contribuem para «baixar significativamente os valores no interior», onde há grandes áreas e muito menos população. «Tem que haver um pacto de regime para a água», acrescenta Santinho Pacheco, que, para já, não se pronuncia sobre os valores propostos por estar a analisá-los.
Câmara de Manteigas suporta 65 por cento dos custos
Quem também está ainda a estudar o documento é o presidente da Câmara de Aguiar da Beira. Sem abordar os valores, Fernando Andrade sublinha que «todos os autarcas da região têm pugnado pela tarifa única e pela solidariedade nacional por parte do litoral para com o interior porque não faz sentido pagarmos mais quando até somos produtores de água». A actual situação «é insustentável», avalia o social-democrata, ao revelar que o que os consumidores pagam actualmente «não dá para suportar nem metade» do valor que a Câmara tem que entregar mensalmente à AdZC. De resto, a autarquia decidiu em Junho passado aumentar as tarifas: «A factura mais do que triplicou e comprámos uma “guerra”. Quem estava no primeiro escalão e pagava três euros, por exemplo, passou a pagar 11,30», exemplifica.
Os munícipes têm revelado dificuldade em pagar, pelo que «as tarifas serão novamente revistas em Setembro», adianta Fernando Andrade. Na Câmara de Manteigas há também encargos elevados: «Suportamos 65 por cento dos custos mensais para não onerarmos ainda mais os munícipes», diz Esmeraldo Carvalhinho. O edil socialista pretende analisar a proposta «em detalhe» e adianta que rejeitará «qualquer decisão de aconselhamento que apresente valores superiores» aos que hoje são pagos. «A criação de uma tarifa única será com certeza uma das soluções», considera, por sua vez, o presidente da Câmara de Almeida, para quem «não há outra alternativa a não ser pedir um sacrifício aos consumidores dos grandes centros urbanos». Segundo Baptista Ribeiro, os encargos com a água e o saneamento representam cerca de um quarto do orçamento mensal da autarquia. Feitas as contas, a edilidade desembolsa, por ano, cerca de um1,2 milhões de euros. «É manifestamente insuportável», considera. O INTERIOR tentou ouvir também o presidente da Associação de Municípios da Cova da Beira, António Ruas, bem como outros autarcas da região, nomeadamente o da Guarda, por presidir ao município servido pela AdZC com mais consumidores, mas sem sucesso.
