Portugal deverá receber em novembro uma nova tranche de 5,6 mil milhões de euros na sequência da nota positiva dada pela “troika” à oitava e nona avaliações regulares ao programa de assistência, segundo um comunicado conjunto do FMI, BCE e Comissão Europeia.
A sobretaxa de 3,5 por cento em sede de IRS, criada para retirar um dos subsídios a todos os trabalhadores a favor do Estado, vai manter-se no próximo ano, afirmou ontem a ministra das Finanças durante a apresentação dos resultados das avaliações. Segundo Maria Luís Albuquerque, «todas as medidas de caráter excecional serão mantidas» no próximo ano. Já a contribuição especial sobre as pensões, que ficou conhecida como a TSU das pensões, não avançará em 2014, anunciou por sua vez o vice-primeiro-ministro Paulo Portas, dizendo logo de seguida que isso não quer dizer que a convergência entre os regimes de pensões da Caixa Geral de Aposentações e o regime geral de pensões tenha caído também.
O governante não explicou diretamente que medidas serão utilizadas para compensar a perda de receita estimada para esta medida, no entanto adiantou que os ministérios serão obrigados a uma contenção ainda maior que a que estava já prevista na ordem dos 0,3 pontos percentuais do PIB, a aplicar nas rubricas da despesa corrente primária (exclui juros da dívida pública).
A “troika” deu nota positiva a Portugal ao fim da oitava e nova avaliações regulares ao programa de assistência, informou hoje o Governo, em conferência de imprensa. «Passámos estas avaliações, o que credibiliza Portugal e permite ao país aproximar-se decisivamente do fim do processo de ajustamento», afirmou Paulo Portas. De acordo com o Governo, as metas do défice orçamental permanecem inalteradas nos 5,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e nos 4 por cento em 2014.
O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, afirmou que foi defendido pelo Governo, durante as negociações, um alargamento da meta do défice para o ano que vem dos atuais 4 para 4,5 por cento, mas a “troika” não revelou abertura. «O Governo defendeu, como já fizera em abril deste ano, um objetivo mais adequado e dentro dos limites do tratado orçamental da União Europeia, 4,5 por cento», da meta para 2014, afirmou Paulo Portas durante a apresentação dos resultados. O ministro aproveitou para afirmar que, segundo o Governo, esta alteração seria «melhor para o interesse nacional», mas que esta proposta esbarrou na intransigência da “troika”.
O Governo e a “troika” reviram em alta a previsão de crescimento para o próximo ano de 0,6 por cento para 0,8 por cento do PIB, na sequência destas avaliações do Programa de Assistência Económica e Financeira. Segundo Paulo Portas, a revisão incorpora as melhorias no desempenho económico que terão acontecido no segundo e terceiro trimestres deste ano. As previsões para o desemprego serão também melhores, apesar de Paulo Portas não ter detalhado o cenário macroeconómico, dizendo apenas que o aumento do desemprego não será tão elevado como esperado na última revisão (18,2 por cento este ano e 18,5 por cento no próximo ano).
A ministra das Finanças explicou ainda que o Governo e a “troika” esperam que a recessão seja também inferior este ano. Na sétima avaliação esperava-se uma recessão de 2,3 por cento do PIB e agora espera-se uma recessão na ordem dos 1,8 por cento do PIB. Maria Luís Albuquerque afirmou ainda que o Governo não acordou com a “troika” «quaisquer medidas de contingência» para 2014. «Não temos um plano de contingência, não há medidas de contingência. O Governo está persuadido de que são estas as medidas necessárias, de que são estas as medidas que permitirão reequilibrar o esforço entre despesa e receita», afirmou, destacando que as medidas tomadas no ano passado «desequilibraram esse esforço excessivamente para o lado da receita».
