O negócio só não se realizou porque teve o parecer negativo do IGCP, assinado por Franquelim Alves.
O documento oficial que se encontra nos arquivos de S. Bento resultante das reuniões entre o Citigroup e o gabinete do então primeiro-ministro, em 2005, tem como anexo um parecer favorável a que se fizesse a operação de “swaps”, noticia hoje o site do “Expresso”.
O “sim” à operação financeira para reduzir o valor do défice foi dado por Óscar Gaspar, à data assessor económico de José Sócrates. A seguir, Luís Patrão, chefe de gabinete de Sócrates, enviou o parecer ao ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que o considerou «com interesse», remetendo-o a Carlos Costa Pina, secretário de Estado do Tesouro.
Costa Pina, por sua vez, remeteu o parecer do assessor com as rubricas dos governantes para o Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), a fim de ser avaliado. E o negócio só não se realizou porque teve o parecer negativo do IGCP, assinado por Franquelim Alves, então presidente do Instituto e hoje ex-secretário de Estado do atual Governo.
O parecer do IGCP (que não sendo vinculativo tem sido sempre seguido nos casos que foram analisados) data de 29 de agosto de 2005 e recomenda que a proposta «deve ser rejeitada» e apresenta vários argumentos: «A contratação desta operação violaria os princípios de gestão da dívida pública estabelecidos» é um dele. Outro é que a operação «tem implícita a obtenção de um encaixe inicial tendo por contrapartida uma exposição ao risco de taxa de juro durante trinta anos e em que o nível de prejuízos potencial pode ser muito elevado».
A documentação fornecida por fonte oficial do Governo ao “Expresso” mostra que a folha que o Governo afirma ter sido colocada na proposta divulgada pela comunicação social não se encontra na original, confirmando a acusação feito pelo ministério das Finanças de que o documento divulgado pela SIC foi manipulado.
