A última Assembleia Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo aprovou, por maioria, uma moção de repúdio aos três vereadores da oposição, que, juntos, estão em maioria no executivo. Tudo porque os dois representantes do PSD e o independente eleito pelo PS – e antigo vice-presidente da Câmara –, recusaram que o protocolo a celebrar entre o município e a empresa Insulac para a reabertura da fábrica dos antigos Laticínios da Marofa fosse incluído, à última da hora, na ordem de trabalhos da reunião de Câmara de 5 de julho, como proposto pelo presidente Paulo Langrouva (PS).
No dia seguinte, o grupo parlamentar do PS fez estalar a polémica ao aprovar na Assembleia Municipal uma moção de repúdio à «maioria agregada» sustentando que a apreciação e votação do protocolo pelo executivo era «de capital importância» para o concelho. Os socialistas consideram também que a posição dos três vereadores «visa impedir que, em tempo útil, seja encontrada uma solução sustentável e sustentada para o funcionamento de tal unidade industrial que viria, certamente, potenciar a possibilidade de emprego no concelho e (…) alguns proveitos financeiros e economia aos produtores de leite e criação de gado». Confrontado com esta acusação, o social-democrata Carlos Condesso responde que a moção «não tem nexo nem sentido de ser» e mais não será que «demagogia política» porque a proposta levada pelo presidente «não podia ser votada» por não constar da ordem do dia da reunião.
«Se o fizéssemos incorríamos numa ilegalidade e num ato nulo, logo perderíamos mais tempo neste processo», justificou o vereador, sublinhando que não está contra o negócio. «Estamos a favor de tudo o que seja investimento e criação de emprego no concelho, mas queremos votar com conhecimento de causa, até porque este protocolo tem muitas obrigações para a Câmara, nomeadamente a aquisição da ETAR da fábrica por 220 mil euros», acrescenta Carlos Condesso. Para o eleito da oposição, Paulo Langrouva tinha «pressa» em concluir este dossier «para fazer “show-off” no feriado municipal, no dia seguinte. Ora, para isso tinha que ter o protocolo pronto atempadamente», conclui, revelando que o assunto já consta da ordem de trabalhos da reunião de Câmara agendada para hoje.
Por sua vez, António Morgado, independente eleito pelo PS e que foi vice-presidente do município até ser destituído de funções por Paulo Langrouva, recorda que a lei só permite a votação de assuntos que não constem da ordem do dia «em situações excecionais e devidamente justificadas». O que não terá acontecido. «O argumento da pressa era falacioso porque o presidente podia marcar uma reunião extraordinária só para aquele assunto e não o fez. Além disso, a fábrica é propriedade da CGD, cuja direção está demissionária, que fará ou não negócio com os investidores», diz o vereador, concluindo que o presidente criou «artificialmente este incidente para dar nas vistas». O independente reitera que «os vereadores da oposição estão a favor da reabertura da fábrica de laticínios, só não podíamos admitir uma ilegalidade».
«Só tinha que ser aprovado»
O protocolo «só tinha que ser aprovado», considera Paulo Langrouva. O presidente da Câmara garante que os documentos foram enviados «com 24 horas de antecedência, o que chega para os vereadores lerem as suas três ou quatro páginas».
Além disso, «a lei permite que no próprio dia se apresentem documentos se os vereadores assim o entenderem», no entanto, «por manifesta má vontade e eleitoralismo bacoco prejudicou-se um concelho», acrescenta o autarca. O edil diz tratar-se de um «investimento importante», que pode criar 40 postos de trabalho, pelo que os vereadores da oposição «deviam pôr o concelho em primeiro lugar». Paulo Langrouva recorda ainda que a autarquia anda «há quase dois anos a tratar do assunto».
Luis Martins 
