A Assembleia Municipal (AM) da Guarda repudiou terça-feira a ausência das Juntas de Freguesia no processo de constituição e eleição da ComurBeiras – Comunidade Urbana das Beiras, que envolve municípios dos distritos de Guarda e Castelo Branco. Esta posição resulta de uma moção, aprovada por maioria, proposta pelo presidente de Gonçalo, Pedro Pires, que afirmou que as Juntas «não poderão ficar caladas perante esta exclusão que estão a fazer aos autarcas locais, aqueles que representam o povo directamente de cada freguesia».
Para Pedro Pires, trata-se de uma «ofensa gravíssima» à instituição das Juntas de Freguesias, «àquilo que representam os seus presidentes e ao que nós somos nas nossas terras junto das nossas populações», disse, sublinhando que todo o processo de constituição da ComurBeiras é um «ultraje extensivo» às populações «que são ultrajadas nas nossas pessoas». A moção teve o apoio dos grupos do PS, maioritário, cujo líder, António Saraiva, lamentou que a Juntas de Freguesia não participem neste processo. Honorato Robalo, da CDU, disse, por sua vez, que a lei que institui as Comunidades Urbanas deve ser metida «no caixote do lixo porque é uma pseudo-regionalização», ameaçando que se não for «parada», ele próprio apresentará uma moção nesse sentido na AM guardense. O documento não foi apoiado pela bancada do PSD, tendo Carlos Gonçalves explicado que «não é com este tipo de “levantamentos populares” que resolvemos o problemas das leis, que têm de ser sufragadas rigorosamente nos sítios onde também foram aprovadas». O líder do grupo social-democrata lembrou ainda que se a lei tem de ser alterada, sê-lo-á «quando a maioria socialista estiver disposta a fazê-lo».
Também o presidente da AM, José Igreja (PS), considerou que esta lei é «inconstitucional» ao proibir os presidentes de Junta de serem eleitos para a Comunidade Urbana, o que é, na sua opinião, uma «limitação» aos eleitos. Parece-me que nunca ninguém pensou, viu ou se apercebeu deste pormenor». A moção vai ser remetida à Assembleia da República, ao ministro das Cidades, às Câmaras dos distritos de Guarda e Castelo Branco que integram a ComurBeiras e Juntas de Freguesia abrangidas.A Comunidade Urbana das Beiras, que vai ter a respectiva Junta sediada em Manteigas e a Assembleia em Belmonte, envolve os concelhos de Guarda, Sabugal, Pinhel, Celorico da Beira, Manteigas, Trancoso, Figueira de Castelo Rodrigo, Mêda, Almeida e Pinhel, do distrito da Guarda, e ainda Covilhã, Belmonte e Penamacor. As eleições para os órgãos dirigentes estão agendadas para 11 de Março, tendo já o presidente da Câmara de Manteigas, José Manuel Biscaia, admitido candidatar-se ao cargo de presidente da Junta da Comunidade.
