A última Assembleia Municipal da Guarda do ano aprovou por maioria uma catadupa de taxas e regulamentos, bem como o Plano e Orçamento para 2004, o Plano de Pormenor do Parque Urbano do Rio Diz e autorizou a autarquia a perfazer a sua parte do aumento do capital social da Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial através da entrega de um prédio rústico na Quinta da Granja, em Casal de Cinza. Assuntos apreciados sem grande entusiasmo pela generalidade dos deputados municipais numa sessão morna.
A discussão do Plano e Orçamento foi sintomática desse ambiente descontraído. Couto Paula (PSD) bem se esforçou para desmontar as opções da maioria socialista para o corrente ano, realçando nomeadamente que a Câmara da Guarda vai perder uma «grande oportunidade» de promoção turística por ocasião do Euro 2004. «A verba de 300 mil euros atribuída é demasiado pequena para divulgar as nossas potencialidades. Receio que a Guarda passe ao lado do fluxo turístico que vai atravessar o concelho a caminho dos locais dos jogos», disse, perante um hemiciclo despreocupado. O deputado clamou ainda que este é um orçamento «da treta» e do «faz de conta, onde tudo se pode inscrever porque não se irá fazer», receando que a dívida do município – «que representa oito por cento do orçamento para 2004», garante – atire a Câmara para a falência. Mas nada feito e o hemiciclo continuou no seu torpor de fim de ano. Honorato Robalo (CDU) destacou, por outro lado, o «fraco investimento» da autarquia na habitação e acção social, mas António Saraiva (PS) defendeu o orçamento alegando «ser o possível, dados os constrangimentos». Curiosamente, os deputados do PP não fizeram qualquer intervenção sobre o assunto. Em resposta, Maria do Carmo disse que a Câmara «não faz mais, porque não há dinheiro» devido aos cortes orçamentais e às limitações do Ministério das Finanças. «Não é possível haver mais investimento na Guarda, porque não há a devida comparticipação pública. Manuela Ferreira Leite prestou um mau serviço ao país quando impediu o endividamento das autarquias para candidatar obras aos fundos comunitários», sustentou, não sem antes pedir «esforço, trabalho e empenho» aos presidentes das Juntas de Freguesia para a Guarda «chegar a bom porto» em 2004. Claro está que o Plano e Orçamento foi aprovado por maioria, com os votos contra do PSD e a abstenção do PP e da CDU.
Plano de Pormenor do Rio Diz «fora de tempo»
Luís Aragão (PSD) considerou que o Plano de Pormenor do Parque Urbano do Rio Diz já veio tarde à Assembleia Municipal. «Esta apresentação não serviu para nada, porque algumas obras já estão no terreno. É extemporâneo, teria sido óptimo se tivesse acontecido há dois anos», criticou o deputado, não sem antes lamentar que as primeiras obras da PolisGuarda, como a Avenida da Estação, «ainda não tenham sido concluídas». Pouco antes, Miguel Chalbert, arquitecto e coordenador do projecto, recordou que o plano de pormenor propõe uma utilização de um espaço, a localização de funções e equipamentos e sugere soluções. «Trata-se de um parque de grande dimensão que transcende a cidade e o concelho. Será concerteza um grande pólo de atracção», explicou, recordando, no entanto, que a sociedade gestora vai ter que se preocupar com a manutenção, pois há «custos significativos devido à dimensão da área verde». Um pormenor que passou despercebido aos deputados, mais preocupados – sobretudo na bancada do PSD – pelas características da frente urbana a criar junto ao acesso ao IP5, nas traseiras do nicho de empresas da Avenida São Miguel Questionado por João Prata, também presidente da Junta de São Miguel, o arquitecto disse estarem previstos 250 fogos e prédios com cinco andares para aquela área. «É demasiada coisa numa zona tão pequena, não será certamente assim que valorizaremos o verde», confessou o deputado.
Uma questão aproveitada pela CDU para manifestar o receio do possível «desmantelamento da Gartêxtil», um cenário negado por Maria do Carmo Borges, que acrescentou que o proprietário do terreno em causa [Antero Cabral Marques] «exigiu mais construção, mas nós recusámos». De resto, a autarca revelou que a Câmara ainda não completou a sua parte do capital social da PolisGuarda, que será liquidado «em breve» depois do empréstimo contraído para o efeito ter sido avalizado favoravelmente pelo Tribunal de Contas. O Plano de Pormenor, aprovado por maioria pela Assembleia Municipal, vai agora ser enviado para ratificação do Conselho de Ministros.
Coincidência ou fruto do acaso?
Mais célere foi a discussão da proposta da Câmara para que o município perfaça o aumento do capital social previsto na PLIE com a realização em espécie através da entrega de um prédio rústico na Quinta da Granja, em Casal de Cinza. O terreno foi avaliado em mais de 535 mil euros, exactamente o mesmo valor que a autarquia necessitava para suprir o aumento da participação que lhe foi atribuída na sociedade. Pereira da Silva (PP) concordou com o vereador social-democrata Crespo de Carvalho e também estranhou a coincidência: «Espero que a Câmara tenha salvaguardado o valor real do terreno agora entregue», avisou, realçando que o preço atribuído é «demasiadamente baixo». Carlos Gonçalves (PSD) também não entende este «acaso», até porque o estudo avança já para valores de mercado da ordem do 1,5 a 2,5 milhões de euros. «No entanto, a autarquia já disse que vai reduzir a sua participação no capital social para 25,5 por cento no máximo e 18 por cento no mínimo. O que sobra então?», questionou. Maria do Carmo respondeu e garantiu que esta era a «única forma de realizar o capital e de tornar viável o plano de negócios na perspectiva do lucro». Disse, por outro lado, que o Governo está no «bom caminho» neste projecto e apontou o dedo ao PSD para «não arranjarem pedregulhos para emperrar a PLIE». No final, a Assembleia autorizou, por maioria e cinco abstenções, a entrega do terreno.
Luis Martins
