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Assembleia da Mêda propôs unificação das empresas municipais

Proposta apresentada alega contenção de custos e de funcionários com idênticas funções

Na reunião de Junho da Assembleia Municipal de Mêda, o grupo do PSD propôs ao executivo municipal a unificação das duas empresas municipais. A proposta alega contenção de custos e de funcionários. No âmbito da Lei de Criação de Empresas Públicas foram constituídas pelo município de Mêda duas empresas municipais, nomeadamente, a Empresa Municipal Nova Mêda, Equipamentos Municipais, EM e ADL, Empresa Municipal das Águas de Longroiva, EM. A primeira visa gerir a Casa da Cultura e as Piscinas Municipais. Já a Águas de Longroiva administra o serviço das Termas de Longroiva. No entanto, «nos respectivos estatutos existem pontos e objectivos comuns», sustenta a proposta. Acrescentando que «em termos de escala financeira tem-se colocado em causa a existência de duas empresas municipais, tendo em conta o próprio orçamento Municipal e a própria dimensão do Município», refere o mesmo documento. Dando como exemplo os custos de financiamento que «têm determinado a duplicação de custos, desde logo, com a existência de funcionários (com idênticas funções), dois ROC, dois Conselhos de Administração». Neste sentido, a Assembleia Municipal propôs ao executivo a reestruturação dos estatutos, funcionamento e da remuneração do Conselho de Administração, bem como a elaboração de um estudo de viabilidade económica e financeira que conclua da utilidade, ou não, das duas empresas municipais e que se estude a probabilidade da existência de uma única empresa Municipal, que minimize os custos e prossiga os objectivos já determinados, sem prejuízo das competências já concessionadas. João Mourato, autarca da Câmara Municipal de Mêda sublinhou que «é positivo à Assembleia Municipal propor esta medida ao Executivo Municipal, pois vai ao encontro da contenção de custos e gastos da autarquia, tanto mais que até ao final do corrente ano deverão ser repensados e estudados os novos estatutos das Empresas Municipais, tendo em vista o novo Regime Jurídico do Sector Empresarial local».

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