O Ministério da Administração Interna ainda não tem alternativas para o novo quartel da GNR da Guarda e está à procura de melhores instalações para a PSP, mas a falta de dinheiro está a condicionar as soluções, afirma o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Fernando Alexandre.
P – Estamos no período crítico de incêndios. Qual é a expetativa para este verão?
R – A prioridade é, como sempre, a proteção de pessoas e bens, com uma grande atenção à segurança dos bombeiros. Os tempos de resposta dos bombeiros às ocorrências têm níveis muito bons, sendo mais de 90 por cento dos fogos combatidos com sucesso nos primeiros 20 minutos. O grande problema em Portugal continua a ser o extraordinário número de ocorrências, mesmo durante a noite, que torna o combate muito difícil.
P – A entrega de equipamentos de proteção individual aos bombeiros está muito atrasada. Por que motivo? Quando conta ter este processo concluído?
R – É importante a este propósito referir que ao longo dos anos têm tido lugar aquisições de equipamentos de proteção individual, por diversas entidades e recorrendo a fundos comunitários. Estes, no entanto, têm grande desgaste e têm conhecido grande evolução tecnológica. O Governo tem mostrado dar grande atenção a esta dimensão da proteção dos bombeiros, tendo criado condições para dois processo de aquisição muito significativos. Neste momento estão em curso vários procedimentos de aquisição de equipamentos, totalizando 5 milhões de euros, da responsabilidade das Comunidades Intermunicipais, tendo já sido entregues uma parte dos equipamentos. Está também em curso um concurso internacional no valor de 7 milhões de euros da responsabilidade da ANPC, que, tal como o caso anterior, tem financiamento comunitário, e está na fase de análise das propostas. Para além da complexidade que envolve a contratação pública, a especificidade dos materiais e a sua rápida obsolescência ajuda a explicar as dificuldades encontradas.
P – A Guarda espera por um novo quartel da GNR há cerca de duas décadas. A autarquia disponibilizou um terreno para o efeito, houve vários protocolos com o MAI, mas a obra tarda em avançar apesar das atuais instalações estarem cada vez mais degradadas? Para quando uma solução definitiva?
R – As forças de segurança têm mais de mil instalações em todo o país. Estas nas últimas décadas não foram a prioridade do Estado em termos de investimento, dado que não são elegíveis para financiamentos comunitários. Dessa opção resultou uma significativa degradação, que não foi maior graças ao empenho em muitos casos dos próprios elementos das forças de segurança. Neste momento estão a ser avaliadas as instalações do dispositivo das forças de segurança no concelho da Guarda. Dessa análise resultarão propostas de intervenção que serão consideradas na elaboração do plano de investimento do Ministério da Administração Interna, sendo este, contudo, fortemente condicionado pelas restrições orçamentais que o país atravessa.
P – Em relação à brigada de Trânsito, o destacamento de Trânsito funciona numa vivenda arrendada, qual é o valor mensal da renda que o MAI paga? Faz sentido manter a BT em quartel separado da GNR?
R – A GNR paga 1.470 euros mensais pelas instalações do Destacamento de Trânsito. Na solução que vier a ser encontrada para o Destacamento, à semelhança do que tem sido a abordagem seguida noutros casos, procurar-se-á ter em conta a situação do dispositivo da GNR no concelho da Guarda.
P – A PSP da cidade vive o mesmo problema. A alternativa às instalações do Comando e da esquadra é mesmo o edifício do antigo Instituto Português da Juventude? Para quando a mudança?
R – O Ministério da Administração Interna tem dado muita atenção às ex-instalações dos Governos Civis, dado o valor patrimonial e para a história das cidades onde se encontravam instalados. Neste processo as Câmaras Municipais têm sido parceiros de relevo, tendo em diversos casos assumido a responsabilidade pela gestão dos salões nobres e outras áreas no âmbito de protocolos estabelecidos com o MAI. As ex-instalações do Governo Civil da Guarda alojam neste momento o Comando da PSP, não sendo todavia as ideais do ponto de vista funcional. Estão a ser consideradas várias possibilidades.
P – No entanto, o MAI gastou recentemente cerca de 200 mil euros para adaptar o edifício do Governo Civil para a PSP. Foi dinheiro desperdiçado?
R – Não foi dinheiro desperdiçado porque a PSP melhorou significativamente as suas condições de alojamento. A saída das atuais instalações dependerá de ser encontrada uma solução que permita melhorar globalmente as condições do dispositivo da PSP, bem como de ser encontrado um uso alternativo para as ex-instalações do Governo Civil que contribua para a valorização daquele importante património.
