A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) aplicou uma coima de 2.500 euros à Associação Humanitária dos Bombeiros da Covilhã (AHBC) por ter colocado um dispositivo de escutas telefónicas sem o consentimento prévio e expresso dos utilizadores da central telefónica da corporação.
Inicialmente, a multa era de cinco mil euros, mas os “soldados da paz” recorreram para o Tribunal da Covilhã, que atenuou o valor para metade. «Por se ter constatado que a arguida colocou nas suas instalações um dispositivo de escuta de chamadas telefónicas efectuadas de e para a Associação sem o consentimento prévio e expresso dos utilizadores da central em causa, foi aplicada à AHBC, a 4 de Fevereiro de 2008, uma coima», lê-se no site da ANACOM. No entanto, o processo remonta a 2004, quando foi instalado o sistema de gravação de chamadas. Segundo Emídio Martins, presidente da AHBC, o objectivo era «melhorar a funcionalidade do serviço dos bombeiros e evitar situações desagradáveis, como as chamadas falsas, para além de se poder registar possíveis reclamações». Só que, «poucos meses» depois, houve uma denúncia anónima junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados. É que a corporação tinha-se «esquecido» de dar conhecimento prévio àquela entidade.
«A lei previa que os bombeiros pudessem gravar as chamadas, mas nós desconhecíamos que era necessário fazer um registo prévio», assegura o dirigente, garantindo que toda a corporação sabe quem foi o autor da denúncia. «Mas não queremos ir por aí», refere. Liquidada a coima, a AHBC solicitou entretanto o registo do sistema de gravação e aguarda um despacho favorável. De resto, Emídio Martins recorda que esta opção só trouxe vantagens: «Permitiu-nos reduzir o número de chamadas falsas, porque, no início do telefonema, há uma voz que informa que a chamada será gravada e isso intimida os transgressores», adianta, revelando que outras associações também estão a passar pelo mesmo problema «devido ao desconhecimento da legislação». Com ou sem conhecimento, a verdade é que a coima já está paga: «Pudemos pagar, mas não nadamos em dinheiro», alerta o responsável, acrescentando que esses 2.500 euros poderiam ter sido gastos em material.
Rosa Ramos
