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Alegações no caso dos terrenos do Canhoso a 11 de junho

Carlos Pinto, João Esgalhado, Francisco Pimentel foram algumas das testemunhas ouvidas ao longo do julgamento

Estão marcadas para 11 de junho as alegações finais do julgamento que coloca o presidente da Câmara da Covilhã e o ex-presidente da Assembleia Municipal no banco dos réus, ambos acusados do crime de prevaricação de cargo político.

Na última sessão, que decorreu no passado dia 23, Carlos Pinto, assistente no processo, pediu para ser de novo ouvido para relembrar que o processo teve início ainda em abril de 1997, antes de presidir à autarquia, tendo sido já no seu mandato que o município aprovou o loteamento e a cedência de um lote para a construção da junta de freguesia do Canhoso. O ex-autarca contrariou ainda a tese anteriormente apresentada por João Esgalhado, vereador da autarquia no mandato de Carlos Pinto, que disse não ter assinado o protocolo em questão por considerar que «o lote era para habitação e o protocolo previa a construção de uma Junta, que é um serviço». Mas Carlos Pinto contou outra versão, referindo que o então vereador com o pelouro do urbanismo não assinou o protocolo porque não tinha poderes para assinar, referindo-se a um despacho com o nome das duas pessoas que o representavam e nenhuma delas era João Esgalhado.

À juíza o antigo vereador disse ainda «não fechar a porta» à hipótese de perseguição por parte do anterior presidente da Câmara às familiares de Santos Silva, justificando que «o ego e o modelo de liderança do antigo presidente são conhecidos». Para Esgalhado a família de Santos Silva já tinha feito cedências «até com algum excesso» para estacionamento, zonas verdes e equipamentos e acrescentou que a avaliação feita aos terrenos foi «cinco vezes abaixo do valor». Ao longo das sessões foi também ouvido Francisco Pimentel, que mediou o acordo entre as partes – Vítor Pereira e Santos Silva – apenas «por amizade» e «sem ganhar nada». A condição era de nunca reunir com os dois em simultâneo e de não ser advogado de nenhum. À juíza, o conhecido causídico declarou ser «amigo de casa de Vítor Pereira e amigo de Santos Silva». Terá sido após um desabafo deste último que se disponibilizou para ajudar.

Depois dos dois arguidos terem aceites as suas condições e lido o processo, Francisco Pimentel disse ter ficado com a «convicção jurídica» de que era uma acção com riscos para ambos. Terá sido a «jurisprudência do Tribunal Administrativo de que não é legítimo às Câmaras pedirem contrapartidas para além daquelas que estavam na lei» e a possibilidade de vir a ser alterado o valor da indemnização atribuído à Câmara que lhe levantaram «dúvidas» e o levaram a propor um acordo. «Achei que fiz por bem e que fiz muito bem», considerou. Quanto ao motivo pelo qual aceitou mediar o processo sem que fosse conhecido o seu envolvimento, Francisco Pimentel justificou que o seu «feitio gera conflitualidade», tendo acrescentado que a «relação com o PS é péssima, o anterior presidente da Câmara da Covilhã, entre mim e o diabo, preferia ver o diabo. Pedro Farromba sabe que fui eu que me opus, no PSD, a ele ser o candidato, o Joaquim Matias sabe que defendi no PSD que lhe fosse retirada a confiança política».

Ana Eugénia Inácio Vítor Pereira (à esquerda) e Santos Silva (à direita) estão acusados do crime de prevaricação de cargo político

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