Toda a área urbana da Aldeia Histórica de Linhares da Beira, no concelho de Celorico da Beira, foi proposta para classificação pelo Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) para travar a sua crescente descaracterização patrimonial. Por despacho daquele organismo, já foi aberto o processo para esse fim com o fundamento do interesse cultural e patrimonial da localidade. Os proprietários dos imóveis situados na aldeia têm dez dias para se pronunciar sobre eventuais condicionantes à classificação.
Neste momento está a decorrer o processo de integridade de Linhares, pois «só estavam classificados alguns imóveis, como o castelo e outros», explica o director regional do IPPAR de Castelo Branco, José Afonso. Mas como alguns proprietários não respeitam o padrão arquitectural dos imóveis e a paisagem envolvente, «surgem com muita frequência verdadeiras aberrações, o que não é admissível nas Aldeias Históricas», acrescenta aquele responsável, para quem essa propagação «é fruto da própria legislação e da falta de respeito». Por isso, o IPPAR decidiu tomar esta medida «urgente» para proteger toda a aldeia ao «controlar e tentar bloquear situações futuras de descaracterização», destaca o director regional. Contudo, ela poderá vir a ser aplicada noutras Aldeias Históricas, admite, adiantando que Linhares «é a prioridade». O edital de 14 de Setembro avisa os proprietários dos prédios para se pronunciarem sobre eventuais condicionantes à proposta de classificação, para o que dispõem de dez dias, a partir da publicação. Entretanto, o local é considerado em vias de classificação, em conformidade com o artigo 42º da Lei 107/2001, de 8 de Setembro, e fica sujeito ao regime definido nos artigos 43º, 45º e 51º da mesma lei, que determina não poder ser feita qualquer edificação, demolição, alienação ou expropriação, restauro ou transformação, sem autorização do IPPAR.
O processo vai agora ser formalizado pelo Instituto, seguindo posteriormente para análise em sede de Conselho Consultivo. A partir do momento em que estiver concluído, os proprietários dos imóveis serão obrigados a apresentar um projecto à autarquia ou ao IPPAR, ao qual caberá um parecer prévio vinculativo, sempre que queiram fazer obras ou modificações nos imóveis, «o que vai ser muito bem fiscalizado», adverte o director regional. Mas nem só Linhares estará a sentir este problema de descaracterização, levando mesmo José Afonso a afirmar que «caso não se trave esta situação, dentro de 15 anos não haverá Aldeias Históricas». Em risco está a preservação do património ali localizado, pelo que o Instituto Português do Património Arquitectónico tomou a iniciativa para «refrear esta tentação de danificar» tanto o património arquitectónico, como o paisagístico. Tendo em conta que onze das doze Aldeias Históricas estão localizadas na Beira Interior Norte e Sul, «há um património rico e muito importante nesta região que não deve ser destruído por construções e intervenções ilegais», salienta o arquitecto, garantido que «todos ficaremos mais pobres» se isso vier a acontecer. De resto, o IPPAR está sempre «totalmente disponível» para sugerir uma orientação técnica, uma vez que também dispõe de «escassos meios» para outras ajudas, refere.
Patrícia Correia
