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Adiamento da assembleia poderá colocar trabalhadores numa situação social «ainda mais instável»

O alerta é deixado pelo gestor judicial, que espera que o destino da Nova Penteação seja decidido hoje, até porque só existe por enquanto uma «única» proposta

O destino da Nova Penteação, adiado por cinco vezes consecutivas, poderá ficar decidido ainda hoje na Assembleia de Credores, caso estes assim o decidam. Esta é pelo menos a esperança de Victor Simões, gestor judicial que acompanha o Processo Especial de Recuperação de Empresas (PERE), tendo em conta que, até ao fecho desta edição, Victor Simões não tinha conhecimento do aparecimento de uma nova proposta. Assim, entende que caso a oferta de Aníbal Ramos seja a única em votação, e «se não aparecer mais nenhuma proposta» no próprio dia da assembleia – como tem acontecido nos últimos tempos –, o destino da Nova «não deve passar» desta quinta-feira. É que além dos credores terem tido «tempo para a estudar», o gestor judicial considera que mais um adiamento poderá colocar a empresa numa situação «cada vez mais débil» e «agravar ainda mais a situação social dos trabalhadores», pois a administração deixará de poder «assegurar» os salários dos 160 trabalhadores que se encontram neste momento a laborar na empresa, o que, de resto, já originou o pagamento de apenas metade do salário de Agosto.

Uma situação que se poderá complicar ainda mais, pois os 300 trabalhadores ao abrigo do FACE do Plano de Intervenção para a Beira Interior (PIBI) encontram-se a terminar as acções de formação, pelo que se não aparecer «nenhuma solução viável», e a assembleia continuar a ser sistematicamente adiada, a condição social poderá «ficar ainda mais instável». Apesar de ser por enquanto a única proposta em cima da mesa, é necessário que dois terços dos credores apoiem a proposta para que a mesma seja aprovada. Recorde-se que Aníbal Ramos propõe a aquisição de todos os imóveis, terrenos, matérias-primas, móveis, veículos, direitos e máquinas da empresa por trespasse num montante de 2,89 milhões de euros, comprometendo-se a pagar as dívidas ao Estado (de 154 mil euros), à Segurança Social (de 1,97 milhões de euros) e a pagar 2,86 milhões de euros do débito aos restantes credores, incluindo o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI). Em contrapartida, o empresário garante o recomeço da actividade com 160 trabalhadores, comprometendo-se a adquirir «no mínimo 100 trabalhadores» nos próximos dois anos. Quanto aos trabalhadores no FACE, Aníbal Ramos entende que o Estado deverá garantir-lhes a continuação do programa por mais seis meses, findo o qual os operários entrariam em «suspensão do contrato de trabalho por um período máximo de 18 meses», cujos salários seriam assegurados pela Segurança Social.

Após o recrutamento dos 100 trabalhadores ao longo dos próximos dois anos, o empresário pretende negociar as indemnizações por rescisão de contrato no prazo máximo de uma semana e meia, estando sempre sujeito ao resultado das negociações com os trabalhadores. Também a advogada do empresário Paulo de Oliveira, Luísa Barros, desconhecia na última segunda-feira qualquer intenção do seu cliente apresentar ou reformular a proposta que foi dada a conhecer aos credores. «Até ao momento, ainda não tenho quaisquer orientações ou notícia de intenção», confirmou a “O Interior”. Por enquanto, a única certeza que ainda persiste em todo este processo é que apenas a proposta de Aníbal Ramos estará em condições de ser votada hoje. Mas as surpresas poderão acontecer, como se tem verificado sistematicamente nas assembleias anteriores, adiadas por existirem rumores de novos interessados na empresa, mas que se desconhecem até ao momento.

Liliana Correia

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